Coordenador do partido nas discussões da MP 547, deputado considera insuficientes medidas propostas pelo Governo
O deputado federal Alberto Mourão (PSDB/SP) promete engrossar a fileira de parlamentares dispostos a substituírem a Medida Provisória 547/11, quecria o cadastro nacional de municípios com áreas de risco de deslizamentos, pelo projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator da matéria, deputado Glauber Braga (PSB/RJ). Coordenador da bancada do PSDB nas discussões dessa MP, Mourão considera a proposta do relator “bem mais abrangente e importante para o País” que o contido na medida expedida pelo Governo.
A MP 547 recebeu nada menos que 50 emendas. O projeto lido pelo relator em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (29),acolheu 24 emendas e, entre as propostas, cria um sistema nacional e um fundo de Defesa Civil.
Prevenção – Mourão considera o projeto um avanço porque pode garantir a prevenção contra tragédias. Além de criar um fundo, estabelecendo obrigações – o que evitará desvios no uso das verbas, como ocorreu recentemente nas tragédias da região serrana do Rio de Janeiro – a proposta prevê ações antecipadas, como o controle de invasões: “Isso é essencial, tanto que implantamos esse trabalho em Praia Grande, quando fui prefeito porque, depois da área invadida, não adianta mais buscar prevenir tragédias em áreas de risco”.
Para o deputado, a MP do Governo praticamente se limita a cadastrar as áreas. “Aprovar o projeto de conversão será um grande avanço para todo o País justamente porque trabalha com a prevenção até de forma educacional, com a instituição de disciplina na grade curricular que desperte as pessoas para a cidadania, fazendo entender a responsabilidade de cada cidadão para evitar tragédias, a começar pela disposição do lixo que produz”.
