O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, apresentou nesta terça-feira (22/07) inquérito conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais, que foi arquivado por não ter encontrado nenhuma ilegalidade na construção do aeroporto de Claudio.
A investigação durou cinco anos, foi aberta a partir de denúncia anônima, e nada de irregular constatou. “A notícia de que o Ministério Público abrirá investigação é muito bem-vinda. Assim como ocorreu em inúmeras obras feitas por nós em Minas Gerais, o Ministério Público investigou essa obra em abril deste ano e arquivou esse processo de investigação, porque não encontrou nenhuma ilegalidade”, afirmou Aécio, no comitê de campanha em São Paulo.
“As explicações apresentadas pela Secretaria de Transporte e Obras Públicas mostraram-se satisfatórias, não se vislumbrando qualquer irregularidade que justifique a adoção de medidas outras pelo Ministério Público”, determina o parecer do Ministério Público, assinado pela promotora Maria Elmira de Amaral Dick.
Aécio também entregou à imprensa pareceres dos ex-ministros e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres de Britto e Carlos Velloso, favoráveis à construção do aeroporto antes do término do processo judicial de desapropriação, já que a terra já era pública.
“O procedimento é correto. O Decreto-lei número 3.365/41, em seu artigo 15, autoriza, uma vez proposta a ação efetuado o depósito, em razão de alegação de urgência, a imissão provisória de posse. Se o desapropriado não concordar com o valor ofertado, apresentará contestação e a ação prosseguirá, limitando-se a controvérsia à determinação do preço do bem expropriado”, avalia o ministro Velloso.
No seu parecer, Ayres Britto destaca que “nada de juridicamente inválido nesse proceder administrativo do Estado, que fez prévio depósito judicial do valor indenizatório que lhe pareceu, fundamentalmente, justo”.
