O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), lamentou o veto presidencial à emenda do PSDB (aprovada na MP 563) que zerava os impostos federais da cesta básica – o que representaria uma economia de mais de 10% no preço final para o cidadão.
“É lamentável que o governo rejeite tão importante medida, que atenderia especialmente as classes menos favorecidas. Mais ainda quando a razão é claramente negar a paternidade do PSDB sobre a isenção da cesta básica, apesar da nossa iniciativa ter sido o impulso que faltava para que seja feita até o fim do ano uma reforma tributária ao menos nos impostos sobre produtos alimentícios”, disse Araújo.
Apesar de vetar a isenção, a presidente Dilma assinou decreto criando um grupo de trabalho responsável por apresentar proposta de desoneração até 31 de dezembro deste ano. “Vamos acompanhar de perto o andamento dos estudos e cobrar que seja cumprido o prazo, uma vez que não é tradição dos grupos de estudo criados pelo PT chegar à conclusão alguma. Isso cheira a improviso, desculpa para não sancionar a medida”, alertou.
Entre as razões previstas pela Constituição para justificar os vetos presidenciais, estão a contrariedade do interesse público e a inconstitucionalidade. E como não existe qualquer impedimento constitucional, o “interesse público” parece ter dois pesos e duas medidas no Palácio do Planalto, segundo Araújo. “Estimular a venda de veículos e computadores não é nem de longe mais importante para o interesse nacional do que oferecer comida mais barata para a população. Não é interesse público reduzir o preço dos alimentos?”, questionou o tucano.
Congresso não analisa vetos presidenciais – Por fim, Bruno Araújo lembrou a importância deste e de todos os vetos serem apreciados pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição Federal. “Em março deste ano, há seis meses, o PSDB ingressou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal por desrespeito ao prazo constitucional de 30 dias para apreciação dos vetos presidenciais. Ao lado deste, temos centenas de outros vetos pendentes, entre eles o que regulamentaria a Emenda 29 – que destina mais recursos para a Saúde. Essas questões apenas confirmam a necessidade urgente do cumprimento da determinação constitucional”, concluiu.
Da Liderança do PSDB na Câmara
