Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os grande veículos de comunicação do nosso País, com a credibilidade dos seus ouvintes e dos seus leitores, a exemplo do jornal O Estado de São Paulo, no dia de hoje, a exemplo da Folha de S.Paulo, no último domingo, a exemplo de matérias que têm saído na Veja online e em outros veículos, têm demonstrado sistematicamente aquilo que estamos falando aqui nesta tribuna ao longo desses últimos anos: a péssima gestão, sobretudo nas instituições que, outrora, foram as grandes joias da Coroa do nosso País.
Refiro-me aqui hoje ao BNDES. De março de 2011 a março deste ano, portanto, em 2 anos, o BNDES perdeu 38% do seu patrimônio de 75,6 bilhões para 46,8 bilhões.
Virou uma máquina de fabricar superávit primário, ou seja, o BNDES alega que a desvalorização da sua carteira da sua subsidiária o BNDESPAR de 23 bilhões nesse período, em parte, sim, deveu-se a problemas de descapitalização acionária de outras empresas, mas a outra parte é que, nesses 4 dos últimos 5 anos, o BNDES vem pagando ao Tesouro mais dividendos do que os seus lucros obtidos, porque o banco está sendo descapitalizado para fazer política, não a política de desenvolvimento do País, mas uma política voltada para interesses partidários e eleitorais.
O banco sacou reserva de lucro acumulado sem o aumento de capital compatível com o crescimento do seu crédito. Assim tem acontecido com outras empresas estatais, como a ELETROBRAS, que nós denunciamos aqui dias atrás.
Em resumo, as práticas contábeis do governo (tanto no BNDES, como no Tesouro) não apenas não são as mais recomendadas nos manuais de contabilidade, mas também têm enfraquecido a credibilidade do País.
O banco recebeu, Sr. Presidente, nestes últimos anos, sob a égide do PT e Governo Lula e Dilma, R$ 370 bilhões em emissão de títulos. É o povo brasileiro emitindo promessas de dívidas para investir em recursos de títulos no seu BNDES. Isso não configura endividamento líquido.
Portanto, isso foi perda de patrimônio nas aplicações de risco, como ações da PETROBRAS, que se desvalorizaram por decisões oficiais. Se houvesse autonomia na gestão do BNDES, qualquer instituição iria vender essas ações. Além disso, correm outros riscos devido à operação de concentração de riscos em operações em grupos com dificuldades.
E aqui eu me refiro explicitamente ao grupo do Sr. Eike Batista, do qual somam 10,4 bilhões de reais em atividades temerárias.
No balanço de 2012, o BNDES acusou ativos de 715 bilhões, com uma carteira de crédito e repasse de 492 bilhões, desembolsou 156 bilhões, inferiores somente aos de 2010, de 168 bilhões, pois é essencial à oferta de crédito de longo prazo e não só parte, mas investimentos de ação pública.
Como instituição financeira, o BNDES tem que seguir regras universais, como é o caso de Basiléia. Ele só pode emprestar 11 vezes o seu patrimônio, como qualquer banco. Como o BNDES já foi visto como a joia da coroa, e aqui repito, agora a sua capacidade de emprestar é decrescente, ele vem, portanto, perdendo, deteriorando a sua capacidade de gerar desenvolvimento para o nosso País, porque, repito, passou a ser um instrumento de apoio à gastança federal, ao mau uso do recurso público.
Enquanto isso, saúde, educação e transporte público perdem investimentos por falta de uma boa gestão.
