Em pronunciamento na tribuna da Câmara nesta terça-feira, 4, o deputado Duarte Nogueira, coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, afirmou que a cada ano o governo retira poderes do Congresso para reduzir a capacidade da sociedade em fiscalizar a execução orçamentária.
No Orçamento estão as estimativas de receita e de gastos do governo federal para 2013. Inicialmente o projeto precisa ser discutido e aprovado na comissão, que reúne deputados e senadores, para depois ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22.
“Nós estamos semanas a fio observando o uso de instrumentos de governo, em especial as agências reguladoras, que foram transformados em cabides de emprego e focos de corrupção. E a melhor maneira de se conter essa sanha de se apropriar do público em benefício do privado é as instituições funcionarem de maneira correta, sólida e transparente”, afirmou o deputado.
De acordo com ele, o orçamento de 2013 não contempla a Lei Kandir, o que prejudica muitos Estados. A Lei Kandir prevê compensação aos Estados pela perda de ICMS nas exportações. Nogueira também chama a atenção para a estimativa de receita e de crescimento da economia, já que o governo tem errado nas projeções.
“A Presidente da República anunciava, no começo do ano, que nós iríamos crescer 5%. O Ministro da Fazenda dizia, aqui, no Parlamento, no começo do ano, que não cresceríamos menos de 4,5%. E nós vamos ter um crescimento de menos de 1%”, disse. Segundo o deputado, essa estimativa irreal terá reflexo no orçamento de 2013.
