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Nogueira: governo estimula guerra entre Estados

Deputado Duarte Nogueira, presidente do PSDB-SP

A aprovação de substitutivo proposto pelo PT ao Projeto de Resolução que altera as alíquotas do ICMS provocará uma disputa fraticida entre os Estados brasileiros, estimulando ainda mais a guerra fiscal, além de impor a São Paulo uma perda de arrecadação de até R$ 7,512 bilhões ao ano.  Para o presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, ao permitir a aprovação do substitutivo criando três alíquotas do imposto, o governo petista mostra mais uma vez sua incompetência para gerenciar o país e promover ações que possibilitem efetivamente o crescimento da indústria nacional.

“Não é possível que um governo com ampla maioria no Legislativo seja permissivo com um projeto da importância da reforma do ICMS. Ao invés de promover a simplificação tributária, o PT está criando um novo problema para o país. A manutenção de três alíquotas do ICMS contraria os interesses da indústria, dá um tiro nos empregos, prejudicando os trabalhadores, destruindo a cadeia produtiva já instalada no Brasil e colocando os estados brasileiros em luta. E pior, sem que haja nenhum benefício para o país”, afirmou.

Já os municípios paulistas, que recebem 25% do total arrecadado com o ICMS no Estado, perderão R$ 2 bilhões por ano. “Além disso, a concorrência desleal acarretada pela reforma do ICMS promoverá o fechamento de fábricas, que vão preferir levar suas unidades para regiões mais competitivas, gerando desemprego e redução de renda para a população local”, afirmou Nogueira.
Segundo estudo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, as alterações aprovadas imporão aos cofres de São Paulo uma perda de receita da ordem de R$ 4,2 bilhões ao ano. O prejuízo, no entanto, pode chegar a R$ 7,5 bilhões ao ano caso seja aprovado outro projeto em tramitação no Congresso, que trata das vendas realizadas pela internet e por telefone.
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