O Brasil vive hoje uma situação de grave crise institucional. Um atentado a dois dos principais pilares do Estado Democrático de Direito acaba de ser realizado por um órgão – a Agência Brasileira de Inteligência – ligado diretamente ao presidente da República. Esse atentando se concretizou com a quebra do sigilo telefônico dos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, além de diversos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia relatórios periódicos baseados nesses grampos ilegais.
A mera hipótese de que esse fato venha a permanecer não-esclarecido, impune, faz girar para trás vinte anos a roda da democratização do Brasil, que tem no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional seus principais guardiões. Trata-se de um atentado ao livre funcionamento do STF e do Senado e, portanto, à própria democracia.
O PSDB, o DEM e o PPS, manifestam sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do Presidente da República e de seus auxiliares imediatos.
É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário, na pessoa dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de cada magistrado deste país; ao Ministério Público, ao qual representamos para que se engaje decididamente na apuração dos fatos delituosos; e ao Congresso Nacional, para que saia da letargia, contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias e atue essencialmente como uma instância de legitimação e apoio às investigações necessárias à defesa da Democracia.
Brasília, 03 de setembro de 2008.
Senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB.
Deputado federal Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM.
Roberto Freire, presidente nacional do PPS.
