Em nota, a Coligação Muda Brasil informou na noite desta segunda-feira (21) que o processo de homologação do Aeroporto de Cláudio, em Minas Gerais, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ocorre de forma “legal e transparente”.
A seguir, a íntegra da nota.
“Não é de hoje que o PSDB tem denunciado o uso da máquina pública federal em favor da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com decisão do TSE já reconhecendo essa prática e aplicando multa a entidade pública. Desta vez, o abuso em favor do PT é da ANAC, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral.
É vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo.
Estamos representando contra a ANAC e contra a Presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa.
Registramos, por fim, que o processo de homologação do Aeroporto de Claudio junto à ANAC vem ocorrendo de forma legal e transparente como comprovam os inúmeros ofícios trocados entre os órgãos federais e o governo do estado desde 2011. Tanto é verdade que foi a própria Secretaria Nacional de Aviação Civil que, em abril de 2014, transferiu a jurisdição do Aeroporto de Claudio para o Estado de Minas Gerais sem que qualquer irregularidade fosse indicada.
Deputado federal Carlos Sampaio – coordenador jurídico da Coligação Muda Brasil”
