Três propostas do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), serão incorporadas ao novo texto do Código Penal aprovado nesta terça-feira (17).
O primeiro destaque impede que terroristas ajam disfarçados como movimento reivindicatório, como é o caso dos Black Blocs. Essa sugestão do tucano já havia sido acatada quando a Casa discutiu o projeto que definia o crime de terrorismo.
Os outros dois destaques estão relacionados à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Aloysio trouxe o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as empresas só podem ser responsabilizadas por crimes ambientais e contra ordem financeira.
O texto segue agora para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai a Plenário.
