O desembargador Vallin Bellocchi, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou a suspensão do site da campanha do PT ao governo estadual, ao acolher representação do PSDB.
A suspensão vai até que seja retirada da publicação texto ofensivo a José Serra, candidato a governador pela coligação Compromisso com São Paulo (PSDB/PFL/PPS/PTB). Serra também terá direito de resposta a ser publicado no site petista.
Leia na íntegra a decisão da Justiça
Diante do que consta na petição inicial, que se refere à entrevista concedida ao Jornal SPTV, da Rede Globo, na data de hoje (16.08.06), às 12:25 horas (divulgação no sítio da UOL), liminarmente, e sem prejuízo de eventual exame posterior, defiro o direito de resposta ao candidato José Serra.
Para tanto, foram consultados os sítios do candidato Aloízio Mercadante e da UOL, a edição do próprio programa (http:/sptv.globo.com) e o “CD-ROM”, e não há alusão a termos que, a princípio, poderiam levar à alguma colocação discriminatória.
Assistindo-se ao “CD-ROM”, não se percebe, nem se constata, menção a “migrantes”, de qualquer região do território nacional, muito menos a “nordestinos”, com o devido respeito, a revelar, nesta etapa provisória, a necessidade de correção da entrevista, mormente no trecho ora tido como polêmico.
É frente a esse quadro que confiro a medida liminar, à vista do § 2º, do art. 53, da Lei Federal nº 9.504/97, para:
suspender !a página da Internet, mantida pelos representados”, através da qual houve a divulgação, “até a total supressão de toda e qualquer referência à notícia impugnada” (f. 07), comunicando-se na forma pleiteada (f. 07); suspensa, por igual, a “veiculação do sítio até total retirada da matéria impugnada, mantendo os registros eletrônicos da mesma” (f. 07).
Assinalo que o texto para a execução do direito de resposta compreenderá desde: “Em entrevista ao SPTV da Rede Globo de Televisão…” até “É lamentável”, a fim de que se preserve os limites da extensão da notícia e os da sua retificação.
P.R.I.C
São Paulo, 16 de agosto de 2006.
Roberto Vallim Bellocchi
