Floriano Pesaro
Na próxima semana, a Câmara Municipal de São Paulo deverá discutir a aplicação da Ficha Limpa na Casa Legislativa e na Prefeitura Municipal. Vejo com entusiasmo a iniciativa, fruto de Projeto de Lei apresentado por mim, representando a bancada do PSDB.
Medida semelhante será adotada pelo Governo Estadual, inclusive de efeito retroativo para todos os membros do quadro administrativo. Esta é postura do nosso partido. Transparência, seriedade e, principalmente, o bom exemplo.
Não podemos restringir o compromisso com a probidade e a idoneidade na gestão da coisa pública exclusivamente aos agentes políticos. Cada servidor, funcionário público ou assessor, nas três esferas do poder, deve ter uma ficha compatível com a responsabilidade que assume.
No Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PLO 13/2011), sugerimos a proibição de nomeação de servidor público para cargo em comissão quando condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, durante oito anos, pelos crimes contra administração pública e patrimônio público; sistema financeiro; meio ambiente; saúde pública; crimes eleitorais; lavagem, ocultação de bens, direitos e valores; crimes contra a vida e dignidade sexual, prática de trabalho escravo, entre outros. Confira a íntegra do Projeto. A medida se estende aos órgãos da administração direta e indireta.
A Ficha Limpa nos órgãos públicos já é amplamente adotada em estados norte-americanos e países europeus. Na França, por exemplo, a legislação torna inelegível ao cargo de deputado candidatos fichados. São impedidos de se inscrever em listas eleitorais, por um período de cinco anos, os que tiverem sido condenados até mesmo por corrupção passiva. Lá, esse crime resulta em pena de dez anos de prisão.
Outras iniciativas vislumbram um serviço público mais eficiente. Recentemente, Geraldo Alckmin estendeu o sistema da meritocracia, uma das históricas bandeiras tucanas, para os funcionários do setor administrativo, atingindo cerca de 50 mil empregados – 10% do total de servidores do governo paulista. Trata-se de um projeto simples, que visa premiar o esforço.
A Ficha Limpa é mais um marco no aperfeiçoamento da Democracia. Regulamenta preceitos constitucionais da proteção à probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato.
Trata-se de um compromisso de todos os agentes públicos e políticos com a sociedade. E os membros do legislativo e chefes do executivo, em particular, devem isso aos seus eleitores.
