Os mensaleiros não desistem. Às vésperas da publicação do acórdão que abrirá caminho para a prisão dos condenados pelo maior escândalo de corrupção da nossa história, lançam-se numa operação articulada para melar o jogo e impedir que a justiça seja feita. José Dirceu comanda a estratégia do desespero. Mas o alvo vai além: é o projeto de poder total do PT em marcha.
Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, publicada ontem, o ex-todo-poderoso do governo Lula diz que obtivera de Luiz Fux, então candidato a uma vaga no STF, a promessa de que, se participasse do julgamento, iria absolvê-lo da acusação de ter comandado o mensalão. Fux acabou sendo o primeiro ministro do Supremo nomeado por Dilma Rousseff, em fevereiro de 2011, e votou, quase sempre, pela condenação dos mensaleiros, incluindo Dirceu.
Hoje, o jornal volta ao tema e informa, em nota no ‘Painel’, que caberá à assessoria jurídica do PT dar o próximo passo da operação desencadeada por Dirceu: pedir ao procurador-geral da República que instaure processo para investigar a conduta de Fux em seus movimentos anteriores à nomeação ao STF. O objetivo é declará-lo suspeito e, com isso, abrir a possibilidade de rever todo o processo do julgamento do mensalão.
Mas os estrategistas da impunidade não param aí. Também de maneira articulada, o ex-ministro da Casa Civil de Lula fala hoje ao Valor Econômico. Informa que sua defesa usará outros instrumentos jurídicos além dos embargos para buscar livrá-lo dos 10 anos e 10 meses de cadeia aos quais foi condenado. Mais especificamente, irá protocolar pedido de revisão criminal também como tentativa de anular o julgamento.
A revisão criminal é um processo autônomo possível após o trânsito em julgado de uma condenação criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal. Cabe, por exemplo, quando a sentença “se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos” ou quando, após a condenação, “se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena”.
A tentativa de se defender é legítima. O que não é aceitável é colocar instituições sob suspeição. Ao tentar disseminar uma nuvem de fumaça e dúvidas no exato momento em que o Supremo Tribunal Federal caminha para encerrar o processo de julgamento do mensalão, os condenados miram, no fim das contas, a credibilidade da Justiça brasileira.
Mas o que de mais grave as declarações de Dirceu contêm – e as ações correlatas do PT e seus mensaleiros corroboram – é a dúvida lançada sobre o processo de nomeação dos integrantes da mais alta corte de Justiça do país na era petista. Dos dez atuais integrantes, cinco foram indicados por Lula e dois por Dilma.
Será que o critério mais relevante para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo tornou-se o alinhamento aos interesses do PT? Não é difícil acreditar na hipótese. Até porque não é segredo para ninguém o desapreço que os petistas nutrem pelas instituições, a aversão que guardam pelos que lhes são críticos, a ojeriza que reservam aos que ousam fiscalizar-lhes os passos.
O que o PT acalenta, na realidade, é um projeto de poder total, ao qual tem se lançado sem pejo nestes últimos dez anos. Seja pela ocupação deslavada da máquina pública e pela sujeição de órgãos de Estado a interesses partidários, transformando o Executivo um aparelho petista. Seja pela submissão imposta ao Congresso, em afronta a suas prerrogativas legislativas. Seja pela dependência e perda de autonomia infligida a estados e municípios, subvertendo o saudável equilíbrio que deve existir entre as esferas de governo.
Dentro desta estratégia de ocupação totalitária dos espaços, o Judiciário é o bastião que falta ao petismo. Os mensaleiros não querem apenas salvar a própria pele. Querem, sobretudo, acabar de desacreditar as instituições da República, instaurar a desconfiança e o descrédito para que, neste caldo de degradação, possam reinar absolutos.
