Os partidos de oposição anunciaram nesta quarta-feira (23) que vão protocolar três representações na Procuradoria Geral da República (PGR) em desfavor da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e dos ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) e Edinho Silva (Comunicação Social). De acordo com o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), os pedidos serão para que o Ministério Público investigue tentativa de obstrução da Justiça e prática de advocacia administrativa.
Segundo o líder tucano, as ações são baseadas nos grampos de conversas telefônicas entre os petistas divulgados na semana passada. Um dos documentos pede a investigação de Dilma, Lula, Wagner e Edinho por obstrução à Justiça.
Leia os documentos na íntegra: Dilma e Lula, Edinho Silva, Jaques Wagner.
Nas outras duas, os oposicionistas apontam, separadamente, que o chefe de gabinete da Presidência e o ministro da Comunicação Social cometeram crimes de advocacia administrativa e atos de improbidade por terem usado seus cargos de ministros de Estado para que Lula assumisse a Casa Civil e se livrasse de investigação na Justiça comum. Apontam ainda que teriam movimentado a administração “em favor da defesa dos interesses do ex-presidente”.
Para Imbassahy, as conversas telefônicas mostram claramente que Dilma e os ministros usaram seus cargos para defender interesses particulares. O tucano afirmou discordar das alegações da presidente Dilma de que os grampos tenham sido ilegais e ressaltou que muito mais grave é o conteúdo das gravações.
“O conteúdo é de natureza gravíssima e por isso a presidente age dessa forma desequilibrada”, afirma. “Cabe-nos, com base no conteúdo desses áudios, tomar essas medidas. A presidente Dilma em conversa com Lula deixava claro seu objetivo de obstruir a Justiça”, apontou Imbassahy.
PSDB, DEM, PPS e SD assinam os documentos. Na ação que pede a investigação de Lula, Dilma, Wagner e Edinho, os parlamentares destacam que o teor das conversas telefônicas entre Lula e diversos interlocutores, dentre eles a presidente Dilma, por meio de aparelho celular de um assessor do ex-Presidente, “revelaram uma atuação concertada entre diversos atores, posicionados, inclusive, na alta cúpula do Poder Executivo Federal, havendo sérios indícios de que com o objetivo de causar embaraço às investigações da Operação Lava Jato, que investiga diversas infrações penais que envolvem organização criminosa, impedindo que elas viessem a atingir próceres do partido que atualmente ocupa o governo”.
“Isso é muito grave. Estarreceu a nação, pois está claro nessas conversas atitudes que prejudicam o país”, apontou Imbassahy.
Em um dos diálogos mencionados na ação, o cientista político Alberto Carlos diz a Lula que a única forma de o petista se livrar da Justiça seria assumindo um ministério. Em outro diálogo, entre Wagner e o presidente do PT, Rui Falcão, ambos falam sobre a pressão para que Lula assumisse uma pasta na Esplanada.
Em outra conversa, entre Lula e Dilma, os parlamentares afirmam que ficou claro que a presidente receava que a prisão cautelar de Lula viesse a ser decretada antes que o estratagema da nomeação dele como ministro viesse a ser ultimado a contento, subtraindo-o da esfera de competência do Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR). Trata-se do conhecido áudio onde Dilma diz que já enviou o termo de posse para que o petista usasse caso necessário.
Tanto na representação contra Wagner, quanto na que pede a investigação de Edinho Silva, os parlamentares apontam crime de advocacia administrativa, por “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” , “por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” de ministro de Estado; por ‘opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”; e o ato de improbidade administrativa por “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.
(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Alexsssndro Loyola)
