O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) repetiu em 2013 sua triste rotina de desempenho. Como vem sendo marcante desde que foi lançado, há sete anos, os investimentos efetivamente realizados representaram apenas uma parcela bem pequena dos recursos reservados no Orçamento da União. A baixa execução do programa no ano passado reitera, mais uma vez, a dificuldade que o governo petista exibe para aplicar bem os recursos pagos pelos contribuintes brasileiros.
Segundo os números finais da execução do Orçamento Geral da União em 2013, o governo pagou R$ 16,6 bilhões a título de desembolsos do PAC até 31 de dezembro último. Embora tenha sido o melhor desempenho dos últimos três anos, o valor pago ainda representa apenas 31,2% da dotação prevista para o ano, de R$ 53,1 bilhões, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Os dois ministérios que concentram as maiores verbas executaram menos de 40% dos investimentos previstos para cada um deles no ano. No das Cidades, foram aplicados R$ 7,3 bilhões dos R$ 19,3 bilhões previstos. A pasta dos Transportes investiu R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,8 bilhões definidos na dotação para o ano: descontada a inflação, foi menos do que o gasto em 2012 e muito menos até que o valor nominal investido em 2011.
Ministérios como Educação, Agricultura e Defesa também aplicaram menos recursos em 2013 do que nos dois anos anteriores. Nestes dois últimos casos, o descaso e o mau planejamento do governo federal foram tão gritantes que o PAC não reservou um único centavo para as duas áreas em 2013 – tudo o que foi investido refere-se a restos a pagar de anos anteriores.
Orçamento paralelo
Os restos a pagar são um capítulo à parte na história de malversação de recursos que acompanha o PAC desde o seu nascedouro. Ao longo de 2013, foram executados R$ 18,8 bilhões dos orçamentos de 2011 e 2012. Ou seja, os desembolsos de restos a pagar referentes apenas a estes dois anos superaram em mais de 13% tudo o que foi investido com recursos do próprio exercício.
Em boa parte dos ministérios, os restos a pagar pagos em 2013 superam os valores executados do orçamento do próprio exercício. É como se houvesse orçamentos paralelos. Esta prática vem se tornando cada vez mais corriqueira na administração federal e representa um fator a mais de piora no planejamento e na aplicação dos recursos públicos por parte do governo petista.
A análise da execução do PAC de 2013 por estados e regiões também releva aspectos interessantes. Fica clara, por exemplo, a pouca atenção que o governo da presidente Dilma Rousseff reserva ao Centro-Oeste. No Mato Grosso, por exemplo, apenas 15% dos R$ 684 milhões previstos foram executados. Abaixo do estado, aparecem apenas Tocantins (12,5% de execução) e Roraima (10% executados). Apenas Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Rondônia e São Paulo superaram os 31% da média de execução nacional.
Cemitério de obras
Centenas de obras e ações previstas no PAC não tiveram um único centavo aplicado ao longo do ano passado. É o caso, por exemplo, da construção de trechos rodoviários da BR-470 em Santa Catarina, da BR-101 no Espírito Santo, da implantação de espaços públicos para prática de esportes, de subvenções para habitações de interesse social e do apoio à urbanização de assentamentos em todo o país.
Quem constata a baixa execução do Programa de Aceleração do Crescimento deve imaginar que está diante de um país em que pouco há a ser realizado. Nem parece que se trata de uma nação ainda muito carente de serviços públicos básicos, infraestrutura adequada e condições mínimas de sobrevivência. A ineficiência na aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes representa uma agressão aos milhões de brasileiros que ainda aguardam por uma vida mais digna.
