Lideranças do PT no Congresso e dirigentes do partido, como seu presidente, Rui Falcão, defenderam nos últimos dias que o Congresso eleja como uma de suas prioridades em 2013 a aprovação da reforma política. Os líderes do PT defendem principalmente a aprovação do financiamento público exclusivo de campanhas, que consta da proposta de reforma apresentada na Câmara pelo deputado petista Henrique Fontana. Já o presidente do PT afirma que se o Congresso não aprovar a reforma, a legenda pretende coletar assinaturas para apresentar uma lei de iniciativa popular sobre o tema.
Nas próximas semanas também o Senado pode retomar a discussão sobre o financiamento público de campanhas. A proposta (PLS 268/2011), que faz parte de um conjunto de proposições sobre reforma política apresentadas no Senado, determina que a disputa eleitoral conte apenas com recursos públicos. De acordo com o projeto, nos anos de eleições, o Tribunal Superior Eleitoral receberia dos cofres públicos R$ 7 por eleitor e repassaria o valor arrecadado aos partidos. Com cerca de 141 milhões de eleitores cadastrados atualmente no País, a soma chegaria a quase R$ 1 bilhão.
A matéria divide a opinião dos parlamentares, tanto que chegou a ser declarada rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve seu resultado revisto um mês depois. O então presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, deu um voto de minerva favorável à matéria, a favor do financiamento público de campanha, e com isso, o projeto poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que havia votado contra o financiamento público de campanhas, protestou contra a decisão de Eunício, e apresentou recurso para que o projeto fosse analisado no plenário. O recurso foi aprovado e por isso o projeto agora está pronto para ser analisado e votado, desde que seja incluído na ordem do dia.
“Creio que é uma matéria que está no centro do debate político no Congresso Nacional. E que, portanto, o local aonde ela deve ser decidida é no plenário do Senado. Foi com este objetivo que colhi assinaturas para levá-la ao conhecimento e a deliberação de toda a Casa, mas no Plenário”, explicou Aloysio.
Desde que foi iniciada a discussão sobre o financiamento público de campanha, tanto na Comissão Especial instalada no Senado para votar a reforma política como na Comissão de Constituição e Justiça, o senador tucano se posicionou contrariamente à aprovação da medida. O Líder do PSDB afirma que o sistema eleitoral já conta com valor expressivo de dinheiro público envolvido, e diz acreditar ser hipocrisia afirmar que o financiamento público impediria a corrupção e o caixa dois, que na opinião dele devem ser combatidos por meio da fiscalização.
“Já temos bastante dinheiro público nas eleições, quase R$ 1 bilhão. Se nós compararmos os gastos declarados pelos partidos nas últimas eleições, R$ 3,2 bilhões, com o projeto de criação de um fundo de financiamento público de R$ 1 bilhão, em discussão no Senado, cabe uma pergunta: de onde viria essa diferença (de R$ 2,2 bilhões)? Viria do caixa dois! Eu acho hipocrisia dizer que financiamento público é o antídoto contra a corrupção. Isso é para legitimar a tese do Lula e do PT de que o mensalão era para financiar campanhas. Político que está bem politicamente não precisa catar dinheiro fora do período eleitoral. Quem rouba é para ficar rico, para ter um nível de vida acima do que seu rendimento lícito permite. Político que é ladrão, é ladrão em qualquer sistema: financiamento público, privado. Está aí para roubar”, afirma o Líder Aloysio Nunes Ferreira.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado
