O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), destacou que os recentes votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão indicam profundas mudanças conceituais. A ministra Rosa Weber afirmou que o ato de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem já caracteriza a corrupção, não importando o destino dado ao recurso. Essa avaliação, na opinião do tucano, mostra uma mudança na concepção do tribunal.
O deputado citou dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrando que os desvios de recursos públicos no Brasil podem chegar a R$ 85 milhões anuais. “Recursos que poderiam estar sendo utilizados para melhorar a vida dos brasileiros, notadamente dos mais pobres”, disse.
Dos milhões de reais subtraídos pela corrupção, apenas 15% são devolvidos aos cofres públicos, afirma o tucano. Um exemplo é o caso o ex-senador Luiz Estevão, que fez um acordo com a Justiça para devolver quase R$ 500 milhões aos cofres públicos por desvios na construção do Tribunal do Trabalho de São Paulo na década de 90. “O valor é uma pechincha uma vez que a parte que coube aos ex-senador 20 anos atrás, foi de quase 170 milhões de reais que, corrigidos monetariamente, hoje corresponderiam a 1,3 bilhão de reais, quase o triplo dos valores que hoje serão devolvidos ao Tesouro Nacional em 94 parcelas”, completou.
Relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) revela que as ações de improbidade que estão sendo analisadas pelos órgãos de controle somam R$ 2,14 bilhões. Desse total, apenas R$ 330 milhões foram devolvidos. “O Brasil é um dos poucos países que não têm uma legislação tipificando como crime o ato de corrupção ativa, o corruptor”, afirmou Mendes Thame.
Para o tucano, é preciso consolidar a democracia e revigorar a legislação para punir os responsáveis pela corrupção. “Desviar recursos que iriam ser destinados à saúde, à educação, ao saneamento básico, à segurança, à geração de empregos, à habitação, ao que poderá, de fato, melhorar a vida das pessoas? São verdadeiros crimes hediondos que devem ser afastados, punidos com absoluto rigor pela nossa legislação”, finalizou.
