A condenação pelo crime de formação de quadrilha fará com que as penas impostas a personagens importantes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sejam aumentadas em até três anos. Previsto no Código Penal, o crime é punido com pena de reclusão de um a três anos.
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