O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), criticou nesta terça-feira (12) a paralisação dos trabalhos na Casa. A pauta da Câmara está trancada por duas propostas com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11) e a mudança na multa extra de 10% do FGTS cobrada em caso de demissão por justa causa (PLP 328/13). De acordo com o tucano, a presidente Dilma quer impedir o funcionamento do Legislativo.
“A Presidência da República está usando o regime de urgência para paralisar as atividades da Casa. O que a presidente Dilma quer com o envio de projetos de lei com urgência constitucional Casa é impedir o funcionamento do Legislativo. Não podemos admitir a utilização de um expediente constitucional com a finalidade de impedir que o Legislativo possa cumprir seu papel”, declarou durante coletiva após a reunião de líderes.
O líder defendeu mudanças na Constituição Federal para evitar que o regime de urgência inviabilize a votação de propostas no Congresso. “Estamos coletando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o regime porque não é possível que um instrumento legislativo impeça a Casa de legislar. Nossa função primeira é legislar e não pode o Executivo valer-se de um expediente para impedir que façamos nossa função”, disse.
Os líderes partidários decidiram não realizar votações nesta semana até que sejam resolvidas as polêmicas sobre o marco civil e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06).
