Os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Vanderlei Macris (SP) defenderam nesta terça-feira (19) a prorrogação do Reintegra. O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras é um benefício válido até o final deste ano que prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos, como Cide, IOF, PIS e Cofins, sobre produtos industrializados exportados.
Representantes do setor defenderam a extensão do benefício durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O temor do setor de manufaturados é de que, sem o Reintegra, pode haver demissões e queda na produção. Kaefer informou aos debatedores que apresentou emenda à MP 627 propondo a prorrogação do regime até 2017. Por outro lado, o governo afirma que não tem condições de manter a renúncia fiscal a partir do próximo ano.
Os tucanos, assim como as empresas, contestam as alegações do Ministério da Fazenda. “São cerca de R$ 4 bilhões por ano que o governo devolve, mas que incrementam a economia. O imposto devolvido é cobrado lá na ponta por meio de outros impostos, já que o recurso vira renda e gera emprego por meio da própria indústria manufatureira”, explica Kaefer.
O parlamentar observa que a emenda está de acordo com o tema da Medida Provisória 627, que versa apenas de questões tributárias e por isso tem chances de ser aprovada, já que boa parte dos parlamentares entendem a necessidade de se manter o Reintegra pelos próximos anos.
“A coisa é com o Congresso Nacional. Aqui podemos aprovar na comissão, em plenário e depois, ainda que a presidente vete, podemos derrubar o veto e prorrogar sim o benefício do Reintegra, que é gerador de milhares de empregos”, destacou.
Os deputados acreditam que a manutenção do regime servirá como motor para diversos segmentos como o de calçados, têxtil e indústria química. “Temos uma cadeia altamente tributada, temos gargalos de infraestrutura que fazem com que nossos preços não sejam competitivos no exterior. Muitos países subsidiam e nós fazemos um subsídio ao reverso”, explica Kaefer.
Macris afirmou que o Congresso precisa fazer o papel de mediador entre a indústria e o governo. Segundo ele, com o benefício mantido será possível manter empregos e ampliar as exportações. “O governo não quer prorrogar, mas o setor produtivo cobra porque precisa. Há um impasse e o Congresso pode ser o mediador”, completou.
Do Portal do PSDB na Câmara
