A PEC da reforma política, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (13), poderá reduzir o número de partidos políticos no país para evitar a proliferação de siglas sem “identidade ideológica”. A avaliação é do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável às mudanças apresentadas na proposta, que é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Entre outras medidas, a proposta reforça a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos políticos e prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020.
“É uma proposta muito importante porque visa coibir a proliferação de partidos que não têm nenhuma significação ideológica, programática, e que se multiplicam estimulados pelo desejo de obter nacos do fundo partidário”, disse o tucano.
Relator da proposta na CCJ, Aloysio Nunes explicou que, para ter funcionamento parlamentar, um partido deverá obter pelo menos 2% dos votos nas eleições gerais de 2018. Já a representação no Congresso Nacional, segundo a PEC, está sujeita à obtenção de, no mínimo, 3% dos votos nacionais.
Outra determinação da PEC é que sejam extintas as coligações partidárias a partir de 2020 para eleições legislativas. Com isso, deputados federais, estaduais e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, não poderão mais contar com as coligações partidárias no momento de calcular a distribuição de cadeiras.
O senador Aloysio Nunes acrescentou à PEC uma emenda de Ferraço recomendando a adoção do sistema de federação de partidos, para não prejudicar as legendas menores. Pela regra, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para eleições subsequentes. Segundo o tucano, a PEC vai garantir a negociação entre partidos com representação na sociedade, e não com interesses financeiros.
“A PEC vai suprimir um estímulo à criação de novos partidos. E qual é esse estímulo? Participar da distribuição do fundo partidário, que são recursos públicos que são distribuídos aos partidos. E às vezes os partidos recebem fortunas sem fazer jus a isso, pela sua pouca representatividade.”
A PEC também reforça a fidelidade partidária ao determinar que ocupantes de cargos eletivos perderão os mandatos caso deixem o partido pelo qual foram eleitos, com uma exceção: a desobediência da legenda aos programas que apresentarem nas eleições, que pode ser usada por políticos para justificar a desfiliação. Depois de ser votada no plenário do Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
