Por Pedro Tobias
Há forte pressão na Assembleia Legislativa de São Paulo para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/2016, de autoria do deputado estadual Campos Machado, que equipara o teto salarial dos servidores públicos estaduais de São Paulo ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando apenas algumas categorias do funcionalismo.
Saliento que, se for aprovada na Alesp, essa proposta irá privilegiar apenas 5.383 servidores, em detrimento da grande maioria dos quase 800 mil funcionários públicos estaduais. E o teto salarial destes privilegiados passaria dos atuais cerca de R$ 21 mil para cerca de R$ 33 mil.
Por diversas vezes no plenário da Assembleia, manifestei-me contrário à aprovação desta “PEC do Privilégio”, que aumenta o teto salarial de uma pequena parcela dos servidores já privilegiados em seus holerites mensais. Este pessoal quer ganhar mais que o governador do Estado, mesmo tendo responsabilidades menores nas atribuições de seus cargos. É um absurdo !
O contexto desta proposta é uma imoralidade e uma irresponsabilidade contra os cofres públicos do Estado diante da mais grave crise política e econômica que o País atravessa, com consecutivas quedas de arrecadações da União, Estados e municípios. Além disso, a PEC é injusta com a grande maioria dos servidores estaduais, beneficiando apenas um seleto grupo de pessoas que já gozam de vários privilégios em suas carreiras públicas.
Lamento a postura de alguns líderes partidários aqui da Alesp que defendem a aprovação desta PEC, mesmo sabendo que temos no país mais de 15 milhões de desempregados vítimas da mais grave crise econômica de nossa história republicana. Parecem estar cegos diante do atual contexto negativo que o país atravessa e que repercute em todo o mundo.
Se houver condições orçamentárias, eu defendo que o governador dê aumentos salariais gradativos para todos os servidores, principalmente para as categorias iniciais e intermediárias, e não apenas para cerca de 5 mil que serão beneficiados por esta PEC 5/2016, que trará um impacto orçamentário de R$ 855,7 milhões aos cofres do Estado em apenas 3 anos. Os mais privilegiados serão os Fiscais de Renda (R$ 439,9 milhões); os Oficiais da Polícia Militar (R$ 172,2 milhões) e as Universidades (R$ 117,4 milhões) no período.
Peço para que os colegas deputados favoráveis à esta proposta façam uma reflexão séria e profunda sobre o impacto financeiro e a injustiça que seria a aprovação do texto. Nós, deputados, temos que nos preocupar com os mais humildes e milhões de desempregados deste país, e não com algumas categorias já elitizadas do Estado de São Paulo.
A sociedade paulista também precisa reagir contra a aprovação desta PEC, pois o dinheiro que sairá dos cofres do Estado para pagar a ampliação destes privilégios pertence à população. Então, vamos à luta !
* é deputado estadual e presidente do PSDB-SP
