O programa de governo na área de Cidadania do candidato Aécio Neves, divulgado nesta quarta-feira (1/10), apresenta propostas que preveem moradia de qualidade aos brasileiros, melhoria da saúde pública, inclusão social através do esporte, amplificação da cultura e ações de combate à criminalidade e à impunidade.
O plano estabelece 229 compromissos e propostas nos seguintes eixos: saúde, segurança, habitação, esporte e cultura. O programa foi divulgado no Facebook do candidato, durante Face to Face com o coordenador da área de segurança pública, Cláudio Beato, presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, o ex-ministro da Saúde José Carlos Seixas e o arquiteto Fernando Chucre. Para ler o programa, acesse o linkhttp://aecioneves.com.br/downloads/plano-de-governo/cidadania.pdf
O eixo Saúde tem 71 compromissos e propostas. O principal mote é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mudanças no modelo de atenção à saúde, eficácia no financiamento e na gestão, além de apoiar a proposta de investir 10% da receita corrente bruta da União em saúde.
“A melhoria do sistema de saúde no país passa pelo enfrentamento de três pontos-chave: a) a garantia de financiamento adequado; b) a ampliação significativa da qualidade da gestão do sistema e dos serviços de saúde e; c) a estruturação do modelo de atenção baseado na organização de redes assistenciais integradas”, consta de compromisso assumido no programa de governo.
O plano assume o compromisso de resgatar o programa de combate ao HIV/Aids, com a qualidade que o tornou mundialmente reconhecido, mas que acabou abandonado pelo atual governo do PT. E estabelece ainda a criação do programa Remédio em Casa para entrega domiciliar a pacientes com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, HIV, cardiopatias.
Além disso, o plano prevê construir, em parceria com Estados e municípios, um novo modelo assistencial com foco no paciente e na continuidade dos cuidados, “operando sempre dentro de verdadeiras redes assistenciais integradas, com prioridade para as redes da urgência e emergência, materno-infantil, hipertensão e diabetes, da saúde do idoso e da saúde mental.”
Segurança Pública
O plano de segurança é subdivido em seis temas: Justiça; Segurança Pública; reforma da infraestrutura legislativa, penal e processual; polícias brasileiras; sistema prisional; e controle do uso de drogas.
O programa reforça o compromisso de criação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transformar a Secretaria de Reforma do Judiciário em Secretaria de Cooperação com o Judiciário e com o Ministério Público, que fará o relacionamento institucional com as duas instituições.
E adota um enfoque abrangente, tendo em vista todo o ciclo de gestação da violência, evitando que jovens se envolvam com o crime. Para as polícias, vai criar centros de inteligência policial nos grandes centros, criar fundo de valorização da polícia e criar unidades de repressão a criminosos recorrentes.
O plano inova ao comprometer-se a fortalecer a Polícia Federal e dar a total garantia de que suas ações tenham autonomia e independência, além de criar o Programa Polícia na Rua para garantir que 50 mil policiais que hoje desempenham funções administrativas voltem a atuar nas ruas.
Habitação
A parte de habitação estabelece financiar os municípios na organização de programas populares de habitação nas áreas centrais da cidade, além de fomentar e integrar redes de apoio social na nova moradia e no novo bairro. Também serão criados cursos de especialização em moradia social nos 26 estados e DF para arquitetos e engenheiros.
Esporte
No programa de Esporte, o governo federal vai implantar o Sistema Nacional de Esporte, definindo competências, responsabilidades dos entes federativos, financiamento do esporte e democratização das entidades que administram o esporte, entre outros.
E vai ainda garantir que os Jogos Olímpicos de 2016 sejam os mais bem realizados de todos os tempos, além de adotar as medidas propostas pela Carta Aberta aos Candidatos à Presidência, da organização Atletas pelo Brasil.
Cultura
A parte de cultura se compromete com a revisão do Vale Cultura, aprimoramento da Lei Rouanet, institucionalizar o Plano Nacional do Livro e Leitura, aprimorar a Lei de Direitos Autorais, incrementar e simplificar o Fundo Setorial do Audiovisual.
O programa prevê a “introdução de uma visão integrada da ação cultural, abrangendo todas as instâncias governamentais” e compromete-se em ampliar o Pronatec Cultura com cursos de formação em habilidades técnicas ou artísticas.
Veja abaixo os principais pontos abordados pelo Face to Face por Claudio Beato, Marcus Pestana, José Carlos Seixas e o arquiteto Fernando Chucre:
Caos na saúde pública
Um dos grandes avanços do SUS, no Brasil, nos últimos 26 anos de história, é a integração multidisciplinar com as estratégias de saúde. O exemplo mais acabado dessa integração são as equipes da estratégia da Saúde da Família, que possui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e agentes comunitários de saúde. Essa experiência é modelo para o mundo precisa ser valorizada. Não há boa saúde sem a participação efetiva dos médicos brasileiros na construção e no cotidiano do SUS. Os médicos são altamente especializados, às vezes chegam a estudar 10 anos para se formar e acabam se concentrando nas cidades maiores.
Carreira Nacional
No programa que estamos hoje lançando, Aécio Neves assume o compromisso público com a implantação da carreira nacional do SUS para os profissionais de saúde, particularmente para os médicos. Assume o compromisso com a revalidação dos diplomas dos médicos formados no exterior como instrumento da garantia da qualidade do atendimento médico da população.
Santas Casas de Misericórdia
As Santas Casas são parceiras indispensáveis ao sistema público de saúde. Representa uma enorme massa de capacidade instalada, material e profissionalmente e sem fins lucrativos. O que faz com que a sua prestação de serviços necessariamente seja mais propício ao atendimento de massa. Portanto, temos obrigação, com inteligência e seriedade utilizar essa capacidade que precisa ser revista e articulada dentro SUS para o seu pleno aproveitamento.
Combate às drogas
O nosso programa assume o compromisso de:
1) Convocar imediatamente a I Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas; 2) Implantar a Rede Complementar de Serviços, integrando ações em estados e municípios, articulando mecanismos de apoio às comunidade terapêuticas, grupos de mútua ajuda, pastorais sociais e outras tecnologias comunitárias; 3) Possibilitar o acesso dos municípios para ampliar oferta de Centros de Atenção Psicossocial a usuários de álcool e drogas. Algumas de nossas propostas envolverão a ampliação de leitos no SUS para tratamento de dependentes químicos e apoio a famílias. Naturalmente, nada disso funcionará se não atuarmos no plano da redução de ofertas de drogas nas nossas fronteiras, aeroportos e portos.
Tratamento para dependentes químicos
Um dos problemas mais graves, no mundo e no Brasil, é o das drogas. A verdadeira epidemia de crack e demais drogas pesadas está destruindo o ambiente familiar, estimulando à violência, principalmente entre jovens de baixa renda.
Programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família na sua característica original visava apenas o núcleo familiar para o tratamento e cuidado das pessoas. No governo de Aécio Neves, o PSF vai evoluir. Vai se transformar num programa de unidades básicas de saúde polivalentes para um atendimento ainda no âmbito generalista, mas altamente resolutivo das necessidades de saúde, considerando a participação da população.
SUS
Aécio agirá em três níveis. Primeiro, aprimoramento do financiamento da saúde, ampliando a participação federal na sustentação do SUS, indo para a superação progressiva do subfinanciamento do sistema. Em segundo lugar, Aécio vai mudar efetivamente o modelo de atenção. Não adianta, simplesmente, expandir serviços sem cuidar da saúde em sua raiz, na prevenção e promoção da saúde. Aécio vai superar a fragmentação da atenção à saúde das pessoas com a construção de redes integradas assistenciais, ancoradas num fortalecido programa da Saúde da Família. Em terceiro lugar, Aécio Neves vai empreender um verdadeiro Choque de Gestão para fazermos mais e melhor com cada Real do orçamento da saúde, num combate sem tréguas à corrupção e ao desperdício.
Programa de Urbanização
O foco da nossa proposta vai além da produção quantitativa, [que hoje é feita] sem levar em conta a qualidade em grandes conjuntos habitacionais. O que é muito importante e o que pretendemos é equilibrar o número de unidades, em conjuntos com usos mistos residencial e comercial, com uma urbanização bem feita, privilegiando a localização das áreas livres e públicas para equipamentos, acessibilidade e melhorando a qualidade construtiva das unidades
Plano de habitação para os pequenos municípios
Os programas para pequenos municípios em parceria com as prefeituras poderiam oferecer além da moradia, se planejado em conjunto com outras áreas e governo, equipamentos públicos e outros atrativos para fixação destas famílias em seus municípios. O incentivo à descentralização das atividades econômicas também ajudaria, visto que os empregos não ficariam concentrados nas regiões metropolitanas.
Plano de Habitação
O nosso Plano de Governo para Habitação tem o objetivo de construir habitações para as famílias de menor renda e, ao mesmo tempo, proporcionar melhor qualidade de vida urbana, segurança, mobilidade e acesso aos equipamentos públicos. O plano também visa a atender as necessidades das famílias que moram em favelas, cortiços e bairros precários através de obras de urbanização e regularização fundiária.
Prioridade para a segurança
É prioridade absoluta o problema da segurança pública, como nenhum governo do PT teve coragem de fazer. Nisso estamos, de certa maneira, pautando o debate entre os presidenciáveis, que terminaram tendo que assumir esta bandeira também. No caso da presidente Dilma, de uma forma um tanto improvisada, sacando do colete o Centro de Comando e Controle como solução. Trata-se de um projeto que foi utilizado na Copa, mas jamais uma política do alcance que acreditamos que o tema merece.
Segurança de fronteiras
São muitas as piadas dos petistas na área de segurança, não apenas em relação à não integração entre as polícias, mas ao cuidado que deveríamos ter com nossas fronteiras. Provavelmente, a tríplice fronteira é uma das maiores fontes de preocupação internacional. Não somente em relação às drogas, mas ao contrabando, ao tráfico de pessoas, ao terrorismo e à lavagem de dinheiro. Necessitamos de mais policiais federais nessas áreas de uma atividade muito mais intensa de inteligência e integração em relação ao crime organizado
Polícia Federal
Está ocorrendo um processo de retaliação sobre a Polícia Federal, não obstante a nossa presidente dizer que ela mandou, determinou que a Polícia Federal combatesse a corrupção, como se fosse uma instituição de propriedade do partido. A PF, bem como o Ministério Público Federal, são órgãos independentes e profissionais que não se prestam ao aparelhamento partidário. Talvez por isso, os policiais estejam vendo suas verbas de custeio e investimento contingenciadas crescentemente. Hoje, até mesmo as diárias para se fazer as investigações estão disponíveis para eles. Some-se a isso as enormes queixas apresentadas pelas entidades de classe sobre o desestímulo para o exercício de suas atividades. Por isso, acreditamos que devemos resguardar a autonomia institucional de forma que possam atuar livres de quaisquer constrangimentos.
Presídios
O problema prisional é um dos epicentros da grande crise de Segurança Pública pela qual passa o País. Prendemos muito e prendemos mal. Muita gente que tinha que estar dentro não está e muita gente que está lá poderia já ter saído. Isto ocorre por uma deficiência enorme de informação sobre a nossa população prisional. Por outro lado, a deficiência nas nossas investigações termina deixando muitos criminosos fora das cadeias. Temos, além disso, uma série de aspectos da lei de execução penal que mereceriam ser revistas. Para resolver o problema da superlotação, certamente teremos que lançar mão das PPPs. Prisões são equipamento muito caros que devem ser reservados para os presos mais perigosos.
Revisões – Código Penal e Código de Processo Penal
Esta será uma das primeiras medidas a ser adotada no governo de Aécio. Mais até do que o Código Penal, iremos revisar o Código de Processo Penal. Existem mais de 400 projetos de lei sendo discutidos no Congresso. Iremos constituir uma equipe de especialistas para fazer uma triagem deles, no sentido de adotar os que reduzam a impunidade. Já dispomos de leis bastante severas, mas que raramente são cumpridas na sua integralidade.
