Célia Leão
Uma discussão tem aparecido acompanhada de muita desinformação na mídia: o novo modelo de pagamento de pedágio que está em teste em São Paulo. Em operação desde o dia 9 de abril na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), em Itatiba, o Sistema Ponto a Ponto, projeto de pagamento de pedágio por trecho percorrido, pioneiro no país, já dá demonstrações das vantagens que promete: tarifa mais justa para o usuário. Isso fica claro no caso de Itatiba. Antes do projeto, os moradores precisavam pagar R$ 2 para ir ao centro da cidade, e mais R$ 2 para voltar – já que não contam com uma via municipal de acesso e precisam utilizar a rodovia. Hoje, quem aderiu já paga apenas R$ 0,60 por trecho, uma redução de 70%.
A alta adesão e satisfação dos usuários tem demonstrado que o Ponto a Ponto veio para ficar. Segundo pesquisa divulgada pela Artesp, 9 em cada 10 usuários se consideram satisfeitos. Agora, o benefício está sendo levado para a Rodovia Santos Dumont – SP 75 -, entre Sorocaba e Campinas, passando por Indaiatuba, Itu, Salto, Porto Feliz e Cabreúva. Desde o dia 28 de maio, o cadastro foi aberto para moradores de Indaiatuba. Enquanto hoje esses usuários desembolsam R$ 10,10 para ir até o Aeroporto de Viracopos, com o Ponto a Ponto na rodovia passarão a gastar apenas R$ 3,20 em um primeiro momento. Depois, já no segundo semestre deste ano, com o projeto mais adiantado na SP 75, a tarifa ficará em R$ 1,80, uma incrível redução de 82%. Isso é justiça tarifária.
No modelo antigo de pagamento, quem paga uma tarifa de pedágio, acaba pagando também para motoristas que utilizam pequenos trechos da rodovia sem nada pagar. Por isso, o Governo do Estado de São Paulo, em conjunto com a Artesp, tem realizado importante trabalho pela justiça nos pedágios. Com o Sistema Ponto a Ponto, todos que usarem a rodovia irão pagar, mas apenas pelo trecho que percorrerem. Enquanto o projeto funciona ainda como teste, cabe aos usuários fazer as contas e ver o quanto é vantajoso ou não aderir.
O pedágio, embora não seja a ideia mais simpática de todas, traz vantagens indiscutíveis. No Brasil, de acordo com pesquisa feita pela CNT, 19 das 20 melhores rodovias do país estão em São Paulo, sendo que 18 são concedidas. Basta circular um pouco e perceber que a qualidade das rodovias estaduais concedidas é muito superior em relação à malha federal. Isso decorre principalmente do alto índice de investimento que é feito. Uma pesquisa do Ipea divulgada em abril revelou que as rodovias concedidas tiveram o maior investimento por quilômetro nos últimos oito anos, quando comparadas com as rodovias não concedidas do país.
A tarifa de pedágio, além de garantir investimentos e manutenção, também tem uma série de serviços ao usuário que estão incluídos. Entre esses, pode-se citar as ambulâncias disponíveis para eventuais acidentes, os telefones de emergência que se espalham ao longo das rodovias para necessidade de pedir socorro mecânico, o próprio socorro mecânico, os sistemas de atendimento ao usuário (SAUs), que incluem área de descanso e banheiros, entre outros serviços que garantem conforto e segurança de motoristas e passageiros. O Serviço de Apoio ao Usuário das rodovias sob concessão, opera em toda a malha 24 horas por dia, todos os dias da semana. A exemplo, o serviço do Sistema Anhanguera-Bandeirantes conta com ronda de 12 veículos de inspeção de tráfego, 19 guinchos, 9 ambulâncias, um veículo para apreensão de animais e dois caminhões-pipas para combater princípios de incêndios. Os críticos do modelo de pedagiamento se esquecem de todos esses benefícios que o pagamento proporciona a todos os usuários.
Outra crítica descabida em relação ao pagamento de pedágios é o encarecimento de fretes. Nesse caso, é necessário considerar que as rodovias não concedidas estão muitas vezes em condições ruins, o que gera um enorme gasto de manutenção dos veículos. Já rodar na malha sob concessão é andar num tapete. No estudo do Ipea foi apontado que cerca de 30% das rodovias públicas estão em condições péssimas de conservação. Por outro lado, essa despesa tende a ser muito menor nas estradas privatizadas, onde as condições são melhores.
O pedágio tem, portanto, o seu lado bom. Isso sem contar que todos os 256 municípios que tem seus territórios cortados por rodovias sob concessão recebem anualmente repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que advém dos pedágios. Somente em 2011, essas 256 prefeituras receberam R$ 337 milhões de repasse, dinheiro esse que pode ser utilizado no desenvolvimento das cidades. Desde que o ISS passou a incidir sobre a tarifa do pedágio, no ano 2000, os municípios já receberam mais de R$ 1,8 bilhão.
E com o Sistema Ponto a Ponto, as vantagens têm tudo para crescer. Cabe, evidentemente, zelar para que as tarifas sejam coerentes com os investimentos, e que sejam cobradas de forma mais justa do usuário. Basta olhar as rodovias federais que cortas São Paulo para entender que essa equação, no modelo de concessão federal, não deu certo. As tarifas são baixas, mas em compensação o usuário tem muita dor de cabeça com a qualidade das rodovias. Preço baixo e qualidade questionável da rodovia. Ao contrário do que se encontra nas rodovias estaduais sob concessão.
Deputada Estadual (PSDB) e Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
