O prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri, encaminhou para a Câmara Municipal na terça-feira, 08 de maio, Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. O chefe do Executivo piracicabano pretende implantar um instrumento que tenha por objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município.
“Tal iniciativa representa um passo a mais na conquista da plenitude da cidadania para esta parcela da população local, em um momento em que tais questões são discutidas de maneira mais transparente nos principais países do mundo”, afirmou Barjas Negri. “O Poder Público abre suas portas às ações do segmento, garantindo aos cidadãos condições de liberdade e igualdade de direitos”, completou.
“A criação do Conselho ajuda a aproximar poder público e sociedade civil para a implantação de políticas públicas e combater a homofobia, lesbofobia e transfobia em Piracicaba. Essa discriminação pode se dar de várias formas, desde agressões físicas e verbais, até de formas mais sutis, como impedir acesso a um serviço, por exemplo”, disse Felipe Bicudo, presidente do Diversidade Tucana municipal de Piracicaba.
O Conselho terá função de assessorar, elaborar e acompanhar a implementação de políticas públicas visando a integração cultural, econômica, social e política do segmento e será vinculado à Secretaria de Governo, que dará condições necessárias para seu funcionamento. Reuniões serão feitas uma vez por mês ou extraordinariamente em casos de maior urgência.Também promoverá a realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT).
A composição do Conselho terá dez membros, sendo cinco do poder público e cinco da sociedade civil. Pelo poder público haverá um representante de cada secretaria, indicados pelos respectivos secretários: Ação Cultural, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Governo. Já pela sociedade civil, será um representante de cada segmento: gays, lésbicas, bissexuais; travestis; transexuais. Na primeira composição do Conselho, os representantes da sociedade civil serão eleitos numa reunião convocada pela Secretaria de Governo. As eleições seguintes serão feitas na Conferência de Políticas Públicas e Direitos GLBTT. Os membros não receberão nenhuma remuneração, uma vez que suas funções são consideradas serviço público relevante.
“O reconhecimento dos direitos da pessoa com orientação sexual GLBTT, na sua singularidade, pressupõe o reconhecimento dos direitos da pessoa humana, em sua plenitude, como bem expressa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que cumpre a todos os povos preservar, sendo de fundamental importância para o aperfeiçoamento da democracia e de suas instituições, eliminar toda e qualquer forma de discriminação para com essa parcela da população que vem crescendo ao longo dos anos”, enfatizou o prefeito.
