O presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo, considerou “tardia” e “insuficiente” a aprovação da lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos do governo federal para negros. O texto, que permite a aplicação das cotas ao prazo de 10 anos, foi sancionado nessa segunda-feira (10) pela presidente Dilma Rousseff.
O tucano questionou também a falta de espaço para negros nos cargos comissionados. “Sabemos que o governo federal emprega mais de 22 mil pessoas nesta modalidade, logo, seria o momento de também assumirem este compromisso de garantirem espaço aos negros em todas as áreas, não só para concursados. Sabemos que negros dificilmente costumam ter padrinhos, então, é imprescindível uma cota também neste caso”, afirmou ele.
De acordo com o presidente do Tucanafro, a presença do negro no governo federal ainda é “ínfima”. Dos cerca de 39 ministros, apenas a ministra Luiza Helena Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é negra.
Em 2002, Fernando Henrique Cardoso criou o decreto n° 4.228, que instituía o Programa Nacional de Ações Afirmativas, garantindo a realização de metas percentuais de participação de afrodescendentes, mulheres e portadores de deficiência no preenchimento de cargos comissionados do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS.
O decreto também previa que a contratação de empresas prestadoras de serviços estabelecesse essas metas percentuais. No entanto, o decreto foi revogado e só onze anos depois o governo retomou a discussão sobre cotas em concursos públicos.
“FHC deu início às políticas afirmativas no Brasil, mas o governo do PT, apesar de fazer enorme propaganda, não foi capaz de atuar efetivamente pela causa”, reiterou Juvenal.
