O Governo Federal, em uma só penada, com a edição de uma Medida Provisória, conseguiu desorganizar totalmente o setor elétrico brasileiro que já vem sofrendo de uma falta de investimentos que coloca em risco a sua capacidade de suprir a demanda do país. Sob o argumento atraente de que assim poderá baixar as tarifas de energia elétrica, sem qualquer negociação prévia com as empresas ou com os seus controladores, o governo federal faz renascer a desconfiança dos investidores na estabilidade das regras que norteiam as concessões, cria graves problemas de curto prazo e deixa o país sob o risco de assistir em futuro não muito remoto – pela falta de investimentos – a emergência de apagões e a carência de energia elétrica. Aliás, como se sabe, a energia mais cara é a que não existe.
A maior produtora de energia elétrica no país é a estatal Eletrobrás, que teve as suas ações desvalorizadas brutalmente com a edição da MP e as declarações posteriores do governo. Ela chegou ontem, quinta feira, a ter um valor na bolsa de apenas 10,8% do seu patrimônio líquido. Este, que é de 79,58 bilhões de reais, passou a valer 8,63 bilhões. Dentre as estatais paulistas, a EMAE passou a valer 38,1% do seu patrimônio líquido e a CESP 49,3%, uma perda de mais de 5 bilhões de reais. Para compensar as empresas o governo federal oferece pífias compensações, tanto é verdade que as bolsas passaram a refletir claramente essa intervenção indevida e truculenta.
É como se o governo federal vendesse, por preços de 10% a 50% do seu valor patrimonial, todo o seu patrimônio no setor ( e obrigasse os demais proprietários, inclusive os Estados membros da Federação que detém grande parte das ações, a também vender ) para um comprador que se comprometesse a cobrar tarifas menores daquelas que são praticadas hoje.
As perdas da União, dos Estados, e dos acionistas privados, inclusive dos fundos de pensão que possuem parte das ações, serão enormes. Os orçamentos públicos serão inevitavelmente onerados para permitir a sobrevivência das empresas e a continuidade do fornecimento de energia elétrica, e os investimentos e investidores vão desaparecer.
Eu diria que essa sim é uma privataria. A privataria petista que destrói patrimônios de toda a sociedade e que busca a redução de tarifas de maneira atabalhoada e canhestra pela sua incapacidade de regular o sistema de forma equilibrada, pensando não apenas nas eleições de 2014 mas, principalmente, no futuro do país.
