A deputada estadual Maria Lúcia (PSDB), a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e o juíz sorocabano Dr. Jayme Walmer de Freitas reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 1 de novembro, com o Procurador Geral da Justiça, Márcio Elias Rosa, onde solicitaram o apoio para que a doação de sangue como prestação social alternativa, espécie de pena restritiva de direito, já implantada em mais de 20 cidades, sendo Sorocaba a primeira delas, seja difundida e expandida por todo Estado de São Paulo.
Segundo explicou o idealizador da medida, Dr. Jayme, Sorocaba já está no segundo ano de funcionamento da medida e, só em 2012 através da 1ª vara criminal, aconteceram 160 doações beneficiando 480 pessoas, já que cada doação pode salvar até três vidas.
Importante ressaltar que a medida tem cabimento somente nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, previstas da Lei 9099/95, quando da oferta de proposta de transação penal e de suspensão condicional de processo por parte do representante do Ministério Público.
O Procurador elogiou a iniciativa de Sorocaba. “Está sendo dada a chance de incutir ao doador a noção de responsabilidade social”, disse.
Ele afirmou que viabilizará a proposta entregando cópia do projeto para as promotorias criminais, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público, mostrando Sorocaba como modelo bem sucedido.
