A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (15/03), o projeto do governador João Doria que torna Lei o programa Dignidade Íntima, voltado para a distribuição de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual.
Criado em 2021, o Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.
Além de disponibilizar itens de higiene, como absorventes e lenços umedecidos, a iniciativa promove também a formação de estudantes e profissionais da educação em temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional.
A relatora da proposta, deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP), celebrou a aprovação em Plenário e afirmou que fiscalizará a aplicação do programa no Estado.
“É um projeto que promove a dignidade. Vamos acompanhar os resultados que virão desse projeto, mas certamente meninas e mulheres não terão mais os obstáculos que enfrentavam nos ambientes escolares”, disse a tucana.
Seis emendas parlamentares foram aprovadas ao texto original, sendo duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. Outras emendas garantem a distribuição dos kits para alunas das Etecs e Fatecs, e também a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos, dando, assim, mais alternativas para as estudantes da rede estadual.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria.
*Do portal da Assembleia Legislativa de São Paulo
