O Programa de Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária, atingiu a marca de 100 mil pessoas cadastradas. O programa é voltado a pessoas que praticam crimes de baixo potencial ofensivo. “A Justiça estabelece a pena e evita que a pessoa fique encarcerada. Não há impunidade”, afirmou Geraldo Alckmin, que participou de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, 5, para anunciar mais 15 CPMA (Centrais de Penas e Medidas Alternativas).
Cinco unidades já estão prontas para serem inauguradas e as outras dez serão entregues até o final de 2013. Hoje o Estado possui 47 em funcionamento. O objetivo da Secretaria da Administração Penitenciária é expandir cada vez mais o programa.
Segundo o governador, este modelo de pena alternativa é inovador e deve servir “de exemplo para todo o Brasil”, pois o índice de reincidência é baixíssimo, com cerca de 7,2% dos cadastrados no programa. “Eles prestam serviço à sociedade, resgatam sua dívida social, cumprem a pena e não há impunidade. Sem contar que o custo é baixo e tem reinserção social por meio do Via Rápida Emprego”.
Além do baixo índice de reincidência e da oportunidade de reinserção social, o programa representa uma economia significativa para o Estado. O custo por pessoa cumprindo pena é de R$ 20 por mês. No sistema prisional, a média é de R$ 1.300.
Do Portal do Governo do Estado
