Projeto de lei apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (SP) determina a identificação em órgãos públicos dos nomes do responsável e do substituto por prestar atendimento ao público. A medida é simples e visa dar mais transparência e facilitar a vida do cidadão que utiliza os mais variados serviços. Transparência e agilidade são os alvos principais da proposta.
“É inaceitável que, em repartições públicas, um cidadão não saiba a quem recorrer para solicitar esclarecimentos, oferecer sugestões ou apresentar reclamações. Todavia, é exatamente isso o que ocorre em diversos órgãos públicos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou mesmo em hospitais, nos quais os familiares de pessoas que precisam de atendimento urgente não sabem, sequer, o nome do médico responsável ou plantonista”, explica o tucano.
O projeto do tucano poderá solucionar esse tipo de problema, que apesar de parecer pequeno, pode gerar grandes transtornos para o público. A proposta acrescenta dispositivo à Lei de Acesso à Informação impondo que, em cada setor de atendimento, haja indicação dos nomes do responsável e do respectivo substituto, para que os cidadãos saibam a quem recorrer.