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Projeto de Massafera exige vistoria técnica em parques e playgrounds

O deputado estadual Roberto Massafera apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que torna obrigatória a realização de uma vistoria técnica, anual, nos parques infantis e playgrounds do Estado de São Paulo. A medida é justificada pelo número alarmante de internações e acidentes ocorridos em locais dessa natureza.

“Segundo os dados da Secretaria de Estado de Saúde, só em 2011 ocorreram 1.641 internações de pessoas vítimas de acidentes em playgrounds ou parques de diversões. Esses acidentes têm sido cada vez mais graves e frequentes, expondo as crianças a um risco real”, argumenta Roberto Massafera.

O Projeto de Lei 514/2012 sujeita todos os parques de educação infantil do ensino público ou privado; de bufês; parques públicos; de diversão; condomínios e hotéis; clubes e silimares à realização de uma vistoria anual por um engenheiro que expedirá um laudo técnico e a chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento deverá ficar disponível em local de fácil visualização.

“Os parques e playgrounds são locais importantes para as crianças desenvolverem suas habilidades físicas e sociais, bem como para a diversão de adolescentes e adultos, mas eles podem representar um perigo quando não se encontram devidamente estruturados,” completou o deputado.