A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o relatório do deputado Jutahy Junior (BA) ao projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), que determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.
Pelo texto, o número 190 será usado para entrar em contato com quaisquer desses serviços, em todo o País. A medida está prevista no Projeto de Lei 175/11, do deputado Mendes Thame, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
O projeto tem o objetivo de proteger o cidadão brasileiro nos momentos mais difíceis.
“O resultado é um grande passo para a aprovação da proposta, que fará o número 190 ser usado em qualquer parte do país para acionar a polícia, os bombeiros, o atendimento médico de urgência, a defesa civil, entre outros serviços. Ao receber o chamado, o atendente saberá avaliar rapidamente a linha de ação mais apropriada a ser tomada”, argumenta o deputado Mendes Thame.
“Hoje, o usuário é obrigado a decorar uma variedade de números: 190 para Polícia Militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil e assim por diante. Nos Estados Unidos, por exemplo, o número único é o 911, que cumpre a função de atendimentos de emergências em todo o País”, afirma Mendes Thame.
Do portal do PSDB na Câmara
