Projeto de lei apresentado esta semana pelo secretário-geral do PSDB, deputado federal Mendes Thame (SP), presidente do capítulo brasileiro da Gopac (Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção), propõe maior agilidade no bloqueio e repatriamento do dinheiro enviado ao exterior de forma ilegal.
A propositura prevê que o pedido de bloqueio do dinheiro desviado seja feito pelo Ministério Público Federal, que deverá apresentar a petição ao Poder Judiciário dentro de cinco dias após a conclusão do inquérito policial. O processo passa a tramitar sob rito sumaríssimo. Os recursos depositados ilegalmente passarão à propriedade da União após sentença definitiva que declare a perda desses bens, conforme explica o deputado.
“O Ministério Público Federal poderá tomar a iniciativa dentro de cinco dias após a denúncia de algum depósito no exterior, ou cinco dias após a conclusão do respectivo inquérito. Terminado o inquérito e iniciando-se a parte judicial, o MPF já pode, tendo a denúncia sido aceita pelo juiz, pedir o bloqueio para posterior repatriação.”
Mendes Thame ressalta que, pela legislação atual, recursos depositados em outros países, normalmente vinculados a processos criminais, dificilmente voltam para os cofres do Tesouro, e mesmo assim, somente depois de encerrada a ação judicial, o que pode levar anos.
O deputado destaca que sua proposta vem sanar uma brecha nas normas em vigor. “A legislação brasileira é omissa nesse caso”, afirma o parlamentar, acrescentando: “Urge que tenhamos uma legislação que nos permita quebrar essa inércia no repatriamento de recursos ilegalmente subtraídos do povo brasileiro, facilitando a punibilidade de criminosos ‘sofisticados’, que se utilizam de manobras mirabolantes para esconder estes recursos, sob o manto do sigilo bancário concedido por vários países”.
Ao apresentar o projeto, Mendes Thame solicita apoio dos deputados “para a sua aprovação, o que permitirá abreviar o lapso de tempo que nos separa de legislações modernas, as quais permitem a recuperação de recursos utilizados no crime organizado e já são adotadas por vários países desenvolvidos”.
Da assessoria do deputado
