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As entidades que tiveram projetos aprovados este ano pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, programa gerenciado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, receberam nesta segunda-feira, 22, do governador Geraldo Alckmin, os Certificados de Incentivo ao Desporto (CIDs).
Criada em 2010 com o objetivo de fomentar iniciativas que unam esporte a ações sociais, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte bateu o recorde de projetos inscritos e aprovados em 2015. Das 609 propostas apresentadas, 449 receberam o CID nesta segunda. Serão beneficiadas 289 entidades de 140 municípios paulistas.
“São projetos muito importantes porque trabalham com as crianças, com esporte social em bairros com maior vulnerabilidade, levam o esporte, a disciplina, o trabalho em equipe. Também trabalha com os idosos, com pessoas com deficiência, os centros de excelência, um trabalho muito bonito”, afirmou Alckmin.
Os projetos selecionados estão aptos a captar recursos com patrocinadores e parte do ICMS a ser pago pela empresa é destinado ao projeto. O contribuinte interessado em patrocinar uma ação pode utilizar de 0,01% a 3% do ICMS anual devido ao Estado.
Cada entidade pode apresentar três projetos para análise, com limite de captação somados ao equivalente a R$ 1.226.546,14. A partir da publicação no Diário Oficial, os proponentes têm um prazo de 180 dias para arrecadar o montante. O limite estipulado pelo Estado este ano é de R$ 81 milhões. Concluído o período de execução do projeto, a entidade deverá prestar contas em 30 dias.
Do Portal do Governo do Estado
