Dois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) foram aprovados pelas comissões da Câmara. Um deles foi o projeto de lei 3730/2004, aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT, que propõe a instituição de uma Política Nacional de Enfermidades e Riscos Associados à Exposição Solar – PNERAES. Entre as propostas do PL está o fornecimento gratuito de bloqueadores, filtros e protetores solares pelos empregadores aos seus empregados, para uso durante a jornada de trabalho.
Segundo Lobbe Neto, a PNERAES traz também a proposta de realizar campanhas de informação e esclarecimento sobre os riscos decorrentes da exposição inadequada ou excessiva aos raios solares bem como a sistematização do controle, da avaliação e a fiscalização da política com a participação da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O objetivo do PL é possibilitar o controle das doenças de peles em nível nacional por meio da conscientização, e para aqueles trabalhadores expostos diretamente aos raios solares propiciar a distribuição gratuita de protetores solares que, em geral, custam muito caros para os padrões salariais dos brasileiros.
O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou por unanimidade e encaminhou para o Senado, o PL 2814/2003, de autoria de Lobbe Neto que trata da alteração do artigo 50 da Lei de Registros Públicos, de 31 de dezembro de 1973. O projeto além de permitir o registro de nascimentos no local de residência dos pais ou onde for realizado o parto das crianças, tornará possível também estender esse direito para o lugar onde forem feitos os exames pré-natais da mãe.
Isso porque, segundo Lobbe Neto, atualmente a mulher grávida residente em um município onde não tem maternidade pública ou privada, tem que se dirigir a uma cidade mais próxima para dar à luz o seu filho. Como conseqüência, o registro de nascimento será feito na cidade onde foi realizado o parto e o local onde foram realizados todos os exames pré-natais terá um contingente cada vez menor de pessoas ali nascidas. “Com esse projeto pretende-se reparar possíveis distorções nos índices de natalidade dos municípios brasileiros”, explica o deputado.
O PL 2814/03 foi apresentado por Lobbe Neto por sugestão do então vereador e hoje prefeito de Ipeúna, Marcos Antonio Bueno.
