As reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e Comissão de Educação (CE) do Senado aprovaram nesta terça-feira (3) o avanço de três projetos de lei relatados pelo líder do PSDB da Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Os textos devem ser submetidos a mais apreciações e votações em comissões permanentes do Senado.
Uma proposta torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. A outra proposta se refere à regulamentação da utilização das licitações dos tipos “melhor técnica” e “técnica e preço” na contratação de serviços de propaganda e publicidade.
O líder defendeu a aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, acrescentado de cinco subemendas para melhorias.
Uma das subemendas estabelece critérios para o reconhecimento e revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior no exterior. Aloysio apresentou substitutivo ao projeto que determinava a revalidação e o reconhecimento automáticos, ou seja, sem passar por avaliação de escolas superiores brasileiras.
No entendimento de Aloysio, os diplomas precisam passar pelo crivo das universidades nacionais que ofereçam os mesmos cursos para os quais são solicitados o reconhecimento e revalidação em todos os níveis dos diplomas. “O Brasil avançou na construção de um sistema de avaliação de educação superior especialmente na pós-graduação. O que nem sempre é o caso de diversos países de onde proveem os diplomas que se pretendem revalidar ou reconhecer”, destacou no parecer.
