Aprovado nesta quarta-feira (5) por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes projeto de lei do deputado Walter Feldman (SP) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tratar sobre medidas de proteção ao pedestre. O objetivo é garantir a segurança da população.
De acordo com a proposta, os projetos e programas de formação, treinamento e especialização deverão enfatizar ações de fiscalização, operação e administração de trânsito com vistas à garantia da segurança dos pedestres. Todas as faixas e passagens deverão ser iluminadas e ter sinalização horizontal e vertical, em boas condições de manutenção.
A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, bem como treinamento relacionado à segurança dos pedestres e à prevenção de atropelamentos.
“É importante aperfeiçoar o texto do CTB no que concerne a aspectos relacionados à educação para o trânsito, no sentido de tentar estabelecer uma cultura de respeito ao pedestre. A proposição tem esse objetivo, ao introduzir modificações nos arts. 19 e 148 do CTB, de forma a melhorar os requisitos de qualificação e formação tanto dos agentes de trânsito como dos condutores”, apontou o tucano.
