O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou projeto de lei que estende o período de concessão dos benefícios do Bolsa Família pelo período de 12 meses, desde que os beneficiários estejam inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI). O tucano apoia a manutenção dos benefícios, mas ao mesmo tempo defende alternativas que torne os beneficiários independentes dos recursos do programa.
“É necessário motivar essas pessoas, de acordo com a capacidade de cada indivíduo, sobre a importância da educação e de estimular o espírito de empreendedorismo para suplantar a barreira da miséria”, destacou.
O parlamentar lembra que o programa Microempreendedor Individual (MEI) instituído em 2008, já beneficiou, até o início de dezembro deste ano, aproximadamente 3,6 milhões de pequenos negócios em todo o país. Ao se registrarem como empreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direito a aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente de trabalho e licença maternidade.
Além das vantagens acima citadas, Thame ressalta que o MEI pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o deputado, a proposta terá um impacto positivo sobre os beneficiários do Bolsa Família.
