Com apoio unânime da bancada do PSDB, o Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (8), em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 57/15.
A proposta contém o Tratado de Marraqueche, celebrado em junho de 2013, com medidas para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
Por decisão da Mesa Diretora, o texto aprovado terá status de emenda constitucional, conforme prevê a Constituição para tratados internacionais sobre direitos humanos que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos com quórum de emenda à Constituição.
A deputada Mara Gabrilli (SP) celebrou a apreciação da matéria. “Hoje enfrentamos uma escassez de obras em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual. O tratado promoverá uma grande mudança literária neste país. Segundo o Censo, são quase 20 milhões de pessoas com esse tipo de deficiência que poderão ter mais acesso à educação, à arte e à cultura por meio desse tratado de direitos humanos”, destacou.
Do PSDB na Câmara
