O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (9) as propostas do partido para a reforma política. Durante reunião da Executiva Nacional, foram definidas seis prioridades: fim da reeleição e adoção do mandato de cinco anos; voto distrital misto; fim das coligações para as eleições proporcionais; redução de dois para um suplente de senador; retomada da discussão sobre cláusula de desempenho para definição de cálculo de tempo de TV e acesso ao fundo partidário; além de uma mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.
“O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que nós queremos que sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população”, antecipou Aécio.
Conheça as propostas defendidas pelo PSDB para a reforma política:
FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.
VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.
MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.
CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.
MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.
Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.
“Serão respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que eles geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição”, explicou Aécio.
Vejam os principais trechos da entrevista concedida pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves:
REFORMA POLÍTICA E REFERENDO
Nós terminamos mais uma reunião da nossa Executiva Nacional que teve alguns objetivos, e o primeiro deles foi definir de forma mais clara algumas questões que, para nós do PSDB, são apropriadas para serem discutidas no Congresso Nacional em torno, nas discussões que ora se reiniciam, de uma reforma política. Obviamente são temas para os quais é difícil você construir unanimidade, mas nós conseguimos um consenso do PSDB em relação a seis temas, que na nossa avaliação deverão ser discutidos no Congresso Nacional e, depois de aprovados, submetidos a um referendo. Essa é a forma correta, responsável e, eu diria, até mesmo séria de tratar uma questão dessa importância.
VOTO DISTRITAL MISTO E FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
A introdução do voto distrital misto, em substituição ao sistema proporcional vigente hoje no país. Segundo lugar: o fim das coligações proporcionais, como instrumento de fortalecimento dos partidos, colocando fim à usurpação do voto por parte de candidatos que não tenham identidade com o chamado partido-mãe e acabam se elegendo com votos que não foram direcionados a eles ou às suas propostas, e em boa parte das vezes os parlamentares eleitos por uma determinada coligação têm no parlamento – seja municipal, estadual ou federal – um comportamento absolutamente desalinhado daquele parlamentar ou daquele partido majoritário que o acolheu.
SUPLÊNCIA PARA O SENADO
Nós estamos aqui também defendendo a proposta da alteração do sistema atual de suplência de senador. Defendemos que a partir das próximas eleições os dois suplentes sejam restritos a apenas um suplente que não sucede mais o titular no momento da vacância, ele apenas substitui o titular até a próxima eleição, seja ela qual for. Então havendo a vacância do cargo de senador, assume esse suplente, que substitui temporariamente – se eventualmente tivermos uma eleição municipal em seguida, acrescenta-se naquela eleição a disputa por uma vaga no Senado para a conclusão do mandato em curso. Em caso vacância definitiva, esse suplente que ocupará a cadeira até a próxima eleição. E o suplente não pode ser parente, definitivamente não pode ser parente até terceiro grau.
CLÁUSULA DE DESEMPENHO
Outra questão colocada e apoiada pelo PSDB. Nós vamos retomar a discussão da cláusula de desempenho. Que foi uma proposta aprovada lá atrás, e depois revogada pelo Supremo Tribunal Federal, e que garante uma correspondência, garante uma exigência para o funcionamento do partido, que seja uma correspondência com o sentimento de uma parcela da população. O partido tem que representar um segmento da população para ter funcionamento parlamentar. Vamos discutir qual seria esse percentual. O anterior, aquele que foi aprovado pelo Congresso, falava em 5% dos votos nacionais, divididos em nove estados, com pelo menos 3%. Isso pode ser recalibrado, é uma proposta inclusive do líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, que diminui um pouco essa exigência, esses percentuais, e nós estamos abertos para discutir, mas querendo a reintrodução da cláusula de desempenho.
TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL
A quinta questão que o PSDB defende é que a contabilidade, a definição dos tempos de propaganda eleitoral a serem utilizados pelas candidaturas majoritárias se baseiem nos partidos que compõem a chapa majoritária, e não no conjunto dos partidos da coligação. Significa que, hoje, qual a razão disso? Criar um inibidor a essa sanha ilimitada de atração de partidos políticos a partir da criação de ministérios, loteamento de cargos públicos, com o único e claro objetivo de agregar tempo de televisão à candidatura majoritária, trazendo inúmeros, com uma consequência perversa à administração pública, como a ineficiência, para não dizer outras de maior gravidade. Então nós defendemos que a contabilidade do tempo se dê exclusivamente pelo cálculo da soma dos partidos que eventualmente compõem a chapa majoritária. Os outros partidos podem apoiar, participarão da coligação para outros efeitos, mas não para contabilidade do tempo. Por exemplo, a chapa majoritária atual, não sei se isso será reeditada, mas a atual é do PT com o PMDB. Soma-se o tempo dos dois partidos. Não soma-se o tempo de todos os outros partidos satélites dessa chapa para o tempo eleitoral. É uma forma de você criar uma isonomia maior, uma defesa maior, à utilização dos espaços públicos, da força avassaladora do governo, de governos circunstanciais, para a ampliação do tempo de televisão que cria uma disputa muitas vezes extremamente desigual. E não, obviamente não estão restritas, há um limite para o número de partidos para participar de uma coligação. Mas a contabilidade do tempo, ela obedecerá ao critério que valoriza. A contabilidade do tempo se dá pela proporção, obviamente levando em conta a proporção das bancadas, mas, ao invés de como ocorre hoje, de contabilizar as bancadas dos 15 partidos que eventualmente apoiam um candidato a presidente ou algum governador – isso serve para governos, serve para prefeituras – contabiliza-se nesse cálculo apenas o tempo dos partidos que formam a chapa majoritária.
FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS
E a sexta questão colocada, é uma que foi objeto de uma discussão muito profunda no partido, uma discussão que já vem ocorrendo há algum tempo. Nós do PSDB consideramos que foi válida a experiência que tivemos até aqui com o instituto da reeleição. Ele, na avaliação de alguns, trouxe alguns benefícios, mas ao longo do tempo as distorções foram se agravando. E, acho eu, que o atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição. No momento em que o governo deixou de governar e passou, dois anos antes do final, se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição, com a ocupação ilimitada e desqualificada do governo com pretensos aliados futuros. Por isso o PSDB, a partir de agora, passa a defender o mandato de cinco anos sem o direito da reeleição. Portanto, um mandato de cinco anos.
ELEIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAL
Nós estamos avançando para uma proposta que, acho eu, inovadora. Obviamente respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que os mandatos atuais geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição, porque ela faz parte, de uma conquista, de um direito adquirido, mas nós estamos defendendo que, feita uma transição, um pouco mais adiante, nós possamos ter num determinado ano as eleições para governos estaduais e municipais, com as suas respectivas assembleias e câmaras de vereadores, num determinado ano – onde os temas locais serão os temas debatidos, sem contaminação maior ou menor da eleição nacional. Então em um determinado ano teríamos as eleições estaduais – de governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores – e, no ano seguinte, teríamos as eleições nacionais, de presidente da República e de Congresso Nacional – deputados e senadores. Aí estaríamos tratando das grandes questões, dos grandes temas nacionais. Acho que você permite à população acompanhar e participar sem, repito, contaminações indevidas, tanto das eleições locais quanto das eleições nacionais. Portanto, é uma proposta nova.
MANDATOS
Nessa nossa proposta, todos os mandatos iriam para cinco anos. Nessa proposta, todos os mandatos de cinco anos sem reeleição. É o tempo adequado para fazer o seu mandato, começa e termina o mandato sem a premência, sem as pressões que existem hoje, diante da sua própria reeleição, e nós separaríamos, em um determinado momento, as realidades de um país como o Brasil. As realidades locais são muito diferentes – você vai discutir os temas locais, de mobilidade urbana, numa só eleição. Serão dois anos consecutivos de eleições – as locais, que eu chamaria, e as nacionais, e nós teríamos aí um tempo maior sem eleições.
REELEIÇÃO
Nós não entramos, não detalhamos para o Poder Legislativo. Não existe ainda, na nossa discussão, essa não é uma posição consensual do partido. Portanto, não será uma proposta do PSDB a inibição para a reeleição no Legislativo, tanto deputados quanto senadores. Nós estamos criando aqui, defendendo uma restrição à reeleição dos detentores de mandato Executivo. Porque nós avaliamos, desde o nível municipal, onde há também uma contaminação grande da máquina pública com o objetivo da reeleição; nos estados; e agora, de forma muito clara, no plano federal. Então algo que era uma discussão ainda incipiente dentro do partido, amadureceu, e amadureceu, em parte, pelos exemplos que o governo federal tem dado de quão nefasta tem sido para o Brasil a priorização que o governo tem feito em relação à reeleição. Pela nossa proposta, nós vamos ter as eleições dos estados e dos municípios antes das eleições nacionais. As nacionais no ano seguinte. Você vai ter as eleições municipais e as eleições estaduais em um determinado ano; no ano seguinte, faz as eleições nacionais. Vão ter aí todos quatro anos para governar, após o ano eleitoral, antes do ano eleitoral subsequente, o que me parece uma proposta inovadora. Claro que nós sabemos que ela será objeto de amplo debate, de apoiamentos, de críticas, mas é algo novo. Que nos tira do imobilismo atual.
MUDANÇAS NÃO VALERIAM PARA 2014
Só pode ser para quem for eleito a partir de 2018. Aí nós vamos definir como será feita essa transição. Mas nós evitamos aqui detalhar demasiadamente cada uma dessas propostas para não fugir do consenso que houve sobre seus princípios. São esses e uma discussão eventual do Congresso vai permitir que essas… como será feita essa transição. Nós, obviamente, não vamos falar jamais de prorrogação de mandatos, quaisquer que sejam. Nós vamos falar, eventualmente, até de um mandato tampão para chegar até esse objetivo.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eu comuniquei ao presidente que essa era uma posição majoritária no partido e ele compreendeu, e não interferirá nessa discussão. Obviamente, não vou trazê-lo a essa disputa, mas ele respeita a decisão adotada pela maioria da Executiva Nacional do partido.
FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA
O financiamento público defendido por alguns só tem sentido no momento em que você tiver o voto em lista. Não havendo voto em lista, não há porque discutir financiamento público.
