Na votação da MP 565, no Plenário do Senado, o Líder do PSDB, Álvaro Dias, defendeu a aprovação da medida, que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência, mas fez um apelo à presidente Dilma: que não vete a emenda apresentada pelo senador tucano Paulo Bauer (e acatada pelo relator da MP, Walter Pinheiro), para incluir os estados do Sul entre os beneficiados pela medida. Alvaro Dias lembrou que mais de 500 municípios dos três Estados do Sul se encontram em situação de emergência por conta da estiagem que assolou a região.
“Centenas de pequenos agricultores dos estados do Sul, que se encontram em situação de emergência por conta da forte estiagem que ocorreu na região, poderão ser atendidos por esta medida que cria linhas de crédito temporárias e outros benefícios, como renegociação de dívidas com o INSS”, afirmou o Líder Alvaro Dias.
Autor da emenda que incluiu os estados do Sul do Brasil entre os beneficiados pela MP 565, o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) disse que, no Brasil, há o costume de associar, exclusivamente, o tema das secas com a Região Nordeste, as quais são mais frequentes. Bauer, entretanto, argumenta que levantamento feito pelos órgãos estaduais da Defesa Civil revelou números alarmantes na Região Sul do Brasil: a estiagem prolongada que atinge a Região Sul desde o ano passado já deixou 532 municípios em situação de emergência; no Rio Grande do Sul, 312 prefeituras emitiram decreto de emergência e a população afetada pela falta de chuva era estimada em dois milhões de pessoas; no Paraná, foi decretada a situação de emergência para 137 municípios e a população afetada supera 1,5 milhão de pessoas; em Santa Catarina, 83 municípios estavam em emergência, e a população afetada era estimada em 500 mil pessoas.
Na avaliação de Bauer, esta é uma grave crise social e econômica, com impacto na economia de toda a Região Sul. “A minha proposta foi para que os produtores sulistas que tiveram suas atividades produtivas afetadas pela estiagem prolongada tenham tratamento simétrico ao previsto na MP 565 para a região Nordeste. Esta iniciativa é para promover uma ação de socorro de forma mais justa entre todas as regiões do País à população afetada pela seca ou estiagem prolongada”, afirmou Bauer.
O senador tucano fez questão de destacar no Plenário a sensibilidade que o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT/BA), demonstrou ao acatar sua emenda. “Estou muito feliz com a atitude do relator que teve a sensibilidade e demonstrou conhecimento dos problemas que atingem todas as regiões do País. Espero agora que o Poder Executivo não vete esta emenda porque ela torna a MP mais eficaz, mais justa e mais brasileira, ao contemplar todas as regiões. Estamos defendendo a agricultura e o agricultor que precisa de apoio e atendimento em uma hora tão difícil, afinal, é o setor agrícola que sustenta o nosso País e é para ele que devemos endereçar as nossas forças e o nosso apoio”, destacou Paulo Bauer.
Ao justificar o encaminhamento em plenário, Lúcia Vânia frisou que o Projeto de Lei de Conversão aperfeiçoa o marco legal de funcionamento dos Fundos Constitucionais, beneficiando as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. “No caso da seca dos sertões nordestinos, seu impacto imediato é o de atenuar a crise social e minorar os temores e as angústias da população até a chegada das chuvas em 2013″, afirmou a parlamentar.
A senadora goiana destacou que o PLV prevê atender cerca de 500 mil famílias, utilizando o cadastro único para todos os programas sociais do governo, “o que fortalece o marco institucional das atividades de assistência social”, explicou. Lúcia Vânia ressaltou que o setor rural terá o financiamento de suas atividades produtivas sem a aplicação de correção monetária sobre os saldos devedores, o que implica, segundo ela, em fazer “justiça ao produtor rural”. Ao final, a parlamentar disse que “o conjunto de medidas previstas na matéria vai permitir que as unidades de produção agrícola possam vir a ser resistentes às incertezas climáticas de que é vítima o sertão nordestino”, concluiu.
O senador Cássio Cunha Lima, apesar de elogiar a aprovação da medida, criticou o fato de mais uma vez o governo federal solucionar a situação dos problemas da estiagem de forma pontual. Para Cássio, novamente nada está sendo resolvido em caráter definitivo, principalmente a grave solução dos nordestinos que moram em regiões do semiárido.
“O governo não ataca os problemas estruturais para o financiamento da produção rural, da produção agrícola do Nordeste brasileiro. A seca, como desastre climático, é uma perversa manifestação porque é silenciosa, diferente de uma enchente, por exemplo. A seca destrói de forma silenciosa, gradual e permanente, e apesar de ser importante aprovarmos esta MP, precisamos empreender um debate ainda mais robusto para resolvermos de forma direta os problemas de financiamento que o produtor do semiárido enfrenta”, afirmou Cássio.
