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PSDB critica e quer urgência na análise dos vetos presidenciais à Lei que regulamentou gastos em Saúde

O Líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou duramente os vetos da presidente Dilma à lei que define os gastos públicos em saúde e os percentuais mínimos que devem ser investidos no setor pela União, estados e municípios.

Nogueira lamentou especialmente o veto ao dispositivo que determinava a separação dos valores a serem aplicados na saúde em contas específicas – procedimento que facilitaria a fiscalização da sua efetiva aplicação, com total transparência da gestão desses recursos.
Outro artigo vetado pela presidente abre a possibilidade da União aplicar menos dinheiro na saúde. “Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Mais uma vez, o Governo Federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de estados e municípios”, acrescentou o Líder tucano.

No texto aprovado pelo Congresso estava determinado que, toda vez que ocorresse revisão do valor nominal do PIB que implicasse em aumento do valor a ser aplicado pela União em saúde, fossem criados créditos adicionais para ajustar o montante de modo a dar cumprimento integral à Lei. É que a garantia de aumento de gastos da União com a saúde pública está diretamente ligada ao crescimento do PIB no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Dilma vetou esta determinação.

“O descompromisso e a insensibilidade do atual Governo com a saúde pública brasileira levou a Presidente da República a vetar estes e outros dispositivos importantes. Por essa razão, vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência, para que possamos restabelecer a garantia da aplicação da totalidade dos recursos destinados à saúde pública, em benefício dos cidadãos brasileiros. O PSDB fará gestão junto ao Presidente do Congresso Nacional para a votação desses vetos já no início do ano legislativo”, garantiu Duarte Nogueira.

Caso não alcance êxito, o partido já estuda medidas que possam garantir a breve apreciação destes vetos e dos demais que se encontram “engavetados” desde o ano passado.
Fonte: Assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados
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