O PSDB começou a recolher as assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de que o governo federal teria condicionado a liberação de R$ 1 bilhão em emendas ao comprometimento absoluto dos deputados com a aprovação da MP dos Portos e também as denúncias feitas por partidos da base aliada durante a discussão da matéria de que parlamentares estariam alterando, em benefício próprio, a MP, com o objetivo de favorecer grupos empresariais que disputam as concessões de serviços públicos portuários decorrentes de sua aprovação.
De acordo com o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), a aprovação do texto-base da MP ontem pode suscitar na opinião pública a leitura de que, se houve acordos espúrios, eles foram consumados. “A troca de acusações entre representantes da base do governo ao longo das discussões da Medida Provisória coloca a privatização dos portos sob suspeita. Não podemos empurrar esse assunto sob o tapete. O PSDB entende que a Câmara deve uma explicação ao país”, disse o líder. Já assinaram o requerimento cerca de 30 deputados. É necessário o apoio de 171 deputados para que a CPI seja instalada. O colegiado seria composto por 23 membros, com igual número de suplentes.
“É importante registrar que as denúncias não são querelas da oposição contra o governo. Ao contrário. Todas as denúncias feitas, todas as suspeitas em relação aos interesses por trás da “MP dos Portos”, foram levantadas por membros da base governista e tiveram por alvo outros membros da mesma base”, diz trecho do requerimento. Na visão do PSDB, essa disputa interna maculou a Câmara, lançando sob suspeita todos os parlamentares que participaram da votação da proposição.
O requerimento do PSDB faz um histórico sobre a discussão envolvendo a proposta desde a edição da medida provisória, em 7 de dezembro. Um dos momentos mais tensos ocorreu no último dia 8, quando durante a sessão de votação deputados da própria base deram início a uma sequência de acusações mútuas de corrupção para beneficiar empresas diversas através de modificações no texto da MP.
Líder do PR, o deputado Anthony Garotinho (RJ) classificou a proposta de “MP dos Porcos” e classificou uma emenda de “Tio Patinhas”. Em resposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), atacou o ex-governador do Rio e defendeu a instauração de processo no Conselho de Ética para esclarecer as denúncias.
A confusão provocou o encerramento da votação e o adiamento da votação para a segunda-feira, data em que a proposta também não foi apreciada em virtude da resistência da base aliada. Na terça, a “Folha de S.Paulo” denunciou a proposta de liberação de R$ 1 bilhão em emendas. “Caso se comprovem essas alegações, seria um dos maiores casos de compra de votos parlamentares da história brasileira, maior, inclusive, do que o mensalão”, destaca o requerimento, que traz outras reportagens alusivas ao tema.
CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO
Do PSDB na Câmara
