O PSDB-Mulher concluiu, no último sábado, 18 de maio, o congresso “PSDB-Mulher forte, PSDB melhor” com a “Carta de Recife”, que define o alicerce para a campanha eleitoral de outubro deste ano. Após as mesas temáticas que complementaram a capacitação de candidatas do partido, a presidente do núcleo feminino da legenda, Thelma de Oliveira, divulgou o documento com as diretrizes votadas pelas próprias participantes.
À tarde, temas como “Gênero, Pobreza e Assistência Social”, “Saúde da Mulher Gravidez na Adolescência” e “Os Novos Meios de Participação na Política e o PSDB” foram discutidos com as mais de mil participantes que estiveram presentes na capital pernambucana nos dias 18 e 19 de maio.
Ao final do evento, a presidente nacional do PSDB-Mulher, Thelma de Oliveira, convidou as participantes a erguerem seus crachás representando, simbolicamente, a entrega dos certificados de presença nas oficinas.
Confira, abaixo, a íntegra da Carta de Recide:
“PSDB-Mulher forte, PSDB melhor”
Recife – 18 e 19 de maio de 2012
Carta do Recife
Nos dias 18 e 19 de maio de 2012, o secretariado do PSDB-Mulher realizou seu Congresso Nacional, na cidade do Recife. Intitulado “PSDB-Mulher forte, PSDB, melhor” e com participação de representantes de todas as unidades da federação, o encontro teve o objetivo de capacitar as candidatas do partido para as eleições municipais deste ano e eleger as bandeiras dessas postulantes durante o processo eleitoral.
O congresso foi dividido em seis mesas temáticas. A partir das contribuições de painelistas e do público participante, ficou decidido, por ampla maioria, que o secretariado e as candidatas da legenda devem atuar no sentido de:
1ª Mesa – A mulher e o mundo no trabalho contemporâneo
a) Apoiar o PL 130/2011, que penaliza os empregadores que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem as mesmas funções;
b) Trabalhar para a regulamentação da legislação que trata do assédio moral;
c) Apoiar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais;
d) Estimular o empreendedorismo;
e) Apoiar a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo no capítulo que diz respeito às mulheres;
f) Defender mais recursos para estados e municípios durante a discussão da reforma tributária.
2ª Mesa – Mulher e cidadania
a) Implementar políticas que possibilitem a criação e o apoio para funcionamento de creches em todos os municípios do país;
b) Promover ações de saúde para os adolescentes, sobretudo para os casos de maternidade e paternidade precoces, por meio do Projeto Casa Âncora, de autoria da deputada estadual Ana Cunha (PSDB/PA). A proposta prevê políticas articuladas nas áreas de educação, saúde e geração de renda para as famílias dos pais jovens;
c) Implementar políticas de combate às drogas, com destaque para o crack;
d) Garantir a participação das mulheres na definição de políticas sociais;
e) Capacitar mulheres para o acompanhamento do Serviço Único de Assistência Social.
3ª Mesa – Mulher e participação política
a) Abrir a estrutura da Executiva do partido para a participação da mulher nos níveis nacional, estadual e municipal na proporção mínima de 30%;
b) Estabelecer que 5% do fundo partidário, nos três níveis, seja administrado pelo PSDB-Mulher;
c) Instituir que os recursos de campanha sejam distribuídos igualitariamente para todos os candidatos, independentemente do sexo, e que conste da prestação de contas dos partido;
d) Incluir na campanha compromisso com a educação;
e) Eleger a ética e a verdade como valores durante a campanha e o mandato.
4ª Mesa – Mulher e comunicação
a) Investir nas redes sociais, mas não descartar a importância do relacionamento presencial;
b) Uniformizar a linguagem e as mensagens do partido;
c) Disponibilizar apoio técnico de profissionais de comunicação em todas as regiões do país, com o objetivo de multiplicar a mensagem da legenda.
5ª Mesa – Mulher e o meio ambiente
a) Incluir a educação ambiental no currículo escolar;
b) Avançar na proposta Cidade 300%, que prevê a universalização no acesso a água tratada, coleta seletiva e tratamento de esgoto;
c) Promover projetos de geração de renda com políticas de coleta seletiva de resíduos, reciclagem, ecoturismo e criação de áreas verdes;
d) Criar programas de capacitação profissional, por meio da criação de parques, hortas e pomares populares, além da recuperação de áreas degradadas;
e) Articular ações de políticas de inclusão social, por meio de artesanato, ecoturismo, coleta seletiva e produção de mudas.
6ª Mesa – Mulher e segurança
a) Estender os recursos do governo federal para implementação de políticas de enfrentamento à violência contra mulher nos municípios com menos de 50 mil habitantes;
b) Criar secretarias de Políticas para Mulheres nos estados e municípios administrados pelo PSDB;
c) Humanizar o atendimento à mulher vítima de violência, por meio de capacitação e sensibilização dos profissionais de atendimento;
d) Criar núcleos de atendimento, centros de referência e casas abrigo, além da contratação de profissionais do sexo feminino para atendimento multidisciplinar 24 horas por dia todos os dias da semana;
e) Ampliar os encontros para divulgação dos conhecimentos e informações das políticas públicas promovidas pelas administrações do PSDB;
f) Proporcionar maior acesso à informação de políticas de combate às drogas;
g) Inserir conteúdos sobre direitos humanos nas escolas, especialmente no ensino fundamental, incluindo formação dos educadores.
h) Aperfeiçoar a legislação penal com a tipificação de modalidades de crime como tráfico de pessoas.
