Mulheres e lideranças do PSDB-Mulher em todo o território nacional, reunidas em SP por ocasião do Seminário de Gênero: Bandeiras Eleitorais vem manifestar seu repúdio à posição adotada por alguns dos deputados do partido integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que votaram pela aprovação do PL 5069 de autoria do deputado Eduardo Cunha.
O Projeto veio para tornar mais restritivas as excepcionalidades previstas no Código Penal Brasileiro de 1940, para a realização do aborto em gravidez resultante do estupro.
Faz isso ao propor a inclusão de artigo que restringe o acesso a este procedimento às mulheres nas quais um exame de corpo de delito tenha constatado o estupro. Ora, sabe-se que muitas vezes o estupro ocorre sem que a mulher seja espancada. A mulher é aterrorizada com uma arma apontada para si. Portanto, muitas vezes o exame de corpo de delito identificará a ocorrência de uma relação sexual, mas, não evidenciará “provas de violência”.
Os serviços de saúde que assistem mulheres vítimas de violência sexual examinam os casos à luz das informações relatadas pela mulher e os resultados de exames que permitem identificar se a idade gestacional coincide com a data informada do estupro. Quando esta relação não existe, a interrupção da gestação não é realizada.
É inadmissível, que representantes do PSDB tenham promovido a aprovação de um PL que vem acrescentar agravos a mulheres que sofreram violência, ao invés de protegê-las. O que elas precisam nesses momentos é de medidas que restaurem sua dignidade e não que a afrontem.
Reivindicamos ainda, que os deputados federais da bancada e senadores tenham conhecimento de nossa posição antes da votação deste PL nas duas casas e colocamo-nos a disposição para este debate.
Solange Jurema
Presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB
