O Líder do PSDB e vice-presidente jurídico do partido, Carlos Sampaio (SP), protocolou, nesta sexta (25.09), petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato, autorize a Polícia Federal a ouvir a presidente Dilma Rousseff nas investigações sobre o Petrolão.
A petição PSDB tem por base relatório da PF entregue ao STF em que o delegado Josélio Azevedo de Souza pede autorização para que o ex-presidente Lula seja investigado no inquérito da Lava Jato por ele estar na condição de presidente no período em que os fatos apurados ocorreram.
No mesmo documento, o delegado ressalta que as mesmas condições de participação de Lula também se aplicam à presidente Dilma. No entanto, na interpretação do delegado, por força de dispositivo da Constituição – art. 86, § 4º -, Dilma não poderia ser investigada enquanto ocupar o cargo de presidente.
Para Sampaio, no entanto, a interpretação do delegado é equivocada, já que o próprio ministro Teori, ao analisar o tema em questão, deixou claro que o fato de um presidente estar no cargo, “não inviabiliza, (…), a instauração de procedimento meramente investigatório”.
Assim, segundo o líder do PSDB, “na linha adotada pelo ministro Teori, a presidente Dilma pode, sim, ser investigada, pois o que a Constituição Federal veda é que ela seja processada. E, a exemplo de Lula, há elementos para que a presidente seja investigada, já que ela ocupou cargos que, por si só, a colocam no centro dos fatos criminosos. Não é possível que, tendo passado pelo Ministério das Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras é vinculada, pela Casa Civil e ter sido presidente do Conselho de Administração da estatal, ela diga, simplesmente, que não sabia de nada”.
Para Sampaio, a interpretação equivocada do delegado pode implicar perda de provas imprescindíveis à investigação, já que, teoricamente, o mandato da presidente se encerrará em dezembro de 2018.
“É preciso impedir que determinados atores utilizem o tempo para se beneficiar da perda de provas. Portanto, é fundamental a autorização do STF para que a análise investigativa avance, com o objetivo de salvaguardar e preservar as provas a serem colhidas”, afirmou o Líder do PSDB.
