O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou na tarde desta terça-feira representação para que o Ministério Público Federal apure provável prática de improbidade administrativa e crime de advocacia administrativa por parte do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto.
Paulo Pinto foi conduzido a prestar depoimento ontem na sede da Polícia Federal na operação Esopo, que investiga fraudes em contratos de prestação de serviços e realização de obras em 11 Estados e no Distrito Federal envolvendo o Ministério do Trabalho. O esquema pode ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões.
Segundo Sampaio, mesmo que o secretário-executivo tenha pedido demissão, após o protocolo da representação, a necessidade de investigação persiste. “Apenas deixar o cargo não resolve o problema. É necessário que haja uma investigação rigorosa e, se as irregularidades forem confirmadas, os recursos desviados devem ser ressarcidos aos cofres públicos. É o mínimo que se espera”, disse Sampaio.
De acordo com a representação protocolada na PGR (Procuradoria Geral da República), os fatos noticiados pela imprensa revelam que, em tese, Paulo Pinto, valendo-se da qualidade de funcionário, teria patrocinado direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, o que configuraria crime de advocacia administrativa.
A apuração de suposta prática de improbidade administrativa justifica-se, segundo o Líder do PSDB, uma vez que os atos podem ter ensejado perdas patrimoniais, desvio ou apropriação de recursos da União e de outros entes da Federação.
De acordo com Sampaio, a operação Esopo, da Polícia Federal, é mais uma prova de que a tal faxina que a presidente Dilma diz que fez foi só discurso. “O Ministério do Trabalho já foi alvo de denúncias de corrupção, que provocaram a queda do titular, e pouco tempo depois aparecem novas suspeitas de irregularidades. Ou seja, não houve faxina alguma”, afirmou Sampaio.
Antes da divulgação da demissão de Pinto, Sampaio havia protocolado, no meio da tarde, representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, pedindo ao colegiado que sugerisse à presidente Dilma a demissão do secretário-executivo. De acordo com a representação, Paulo Pinto teria violado o Código de Conduta da Alta Administração Federal em seu artigo 3o, que estabelece “regras éticas de conduta das autoridades”.
Da Liderança do PSDB na Câmara
