O PSDB já protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada e irá apresentar, ainda nesta segunda-feira ao Ministério Público Federal, pedido de investigação por suposta prática de improbidade administrativa contra a presidente, o secretário de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, e os demais responsáveis pela veiculação da propaganda ilegal. Ambas as ações referem-se ao pronunciamento feito em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalho.
A representação ao TSE baseia-se nos argumentos de que a presidente usou o pronunciamento para fazer ataques a adversários políticos, aproveitou-se para veicular propostas de um futuro governo e fez pedido explícito de voto, condutas que ferem a legislação eleitoral.
“Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da Senhora Presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral, a candidatura pública e notória da Representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a Representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de Presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, diz a representação assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelos advogados do partido.
Ao TSE, os representantes do PSDB pedem que a presidente Dilma seja multada e impedida de continuar fazendo propaganda eleitoral antecipada.
Ministério Público Federal
De acordo com Sampaio, a representação junto ao MPF deverá ser protocolada hoje por volta das 16 horas. De acordo com ele, a propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade administrativa, ao ferir os princípios da impessoalidade e do dever de lealdade para com a Constituição Federal, estabelecidos em seu artigo 37.
“Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou Sampaio.
