O PSDB ingressou nesta terça-feira (29) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o Ministério Público Federal investigue um possível desvio de finalidade cometido pela presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento executado em rede nacional de rádio e TV, no último dia 23. O deputado Carlos Sampaio (SP), líder eleito do PSDB na Câmara, protocolou a representação junto ao órgão que, nos próximos dias, decidirá pela abertura ou não de investigação.
Segundo Sampaio, o entendimento é que, em nenhum outro momento, o partido contestou legalmente a validade dos pronunciamentos oficiais. “Essa é uma situação inédita, em que houve uma mudança de padrão em relação aos pronunciamentos anteriores. A presidente Dilma fez clara antecipação da campanha eleitoral. Agiu de maneira a condenar a existência da oposição e tratou a oposição como sendo pessoas que não amam o país”, afirmou.
O pronunciamento foi convocado com o pretexto de anunciar a redução nos custos das tarifas da energia elétrica. De acordo com o partido, houve elementos durante a fala da presidente que sugerem que a ação teve um encaminhamento diferente do que se espera da chefe do Executivo. O PSDB apontou elementos como a animosidade excessiva de Dilma – que criticou “aqueles que foram contrários à redução da tarifa” e afirmou que “aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás”, bem como a fonte utilizada no vídeo, similar à fonte usada durante a campanha eleitoral e o logotipo da gestão atual que, neste caso, ocupou espaço tradicionalmente destinado ao brasão presidencial, entre outros aspectos.
No entendimento do departamento jurídico, Dilma beirou um “verdadeiro crime de responsabilidade. A promoção pessoal e o desvirtuamento do escopo legal” foram evidentes durante o pronunciamento.
