O deputado Vanderlei Macris (SP) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara com o objetivo de anular a votação do Congresso Nacional que manteve o veto à criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. O argumento é que o resultado foi proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso e, portanto, não tinha autoridade suficiente para encerrar a votação.
Para Vanderlei Macris (SP), Sibá estava no exercício ilegal da presidência quando tomou a decisão de encerrar a votação. “A votação é nula. Ligaram o trator e ele não era motorista autorizado para conduzir essa sessão”, criticou.
O deputado Marcus Pestana (MG) disse que o partido também pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação. “Entendemos que há violação à Constituição”, disse.
O deputado Domingos Sávio (MG) considera que houve imparcialidade na votação. Segundo o tucano, o painel eletrônico apresentou defeitos e Sibá encerrou a votação de forma parcial, sem que o problema do painel fosse resolvido “Foi retirado o direito de os parlamentares de se manifestarem. Isso é a desmoralização do Congresso Nacional”, disse Sávio.
Quebra de acordo
Os tucanos criticaram a manutenção do veto à MP do Programa Mais Médicos (MP 621/13), transformada na Lei 12.871/13. A parte vetada da MP 621 criava uma carreira médica específica para os participantes estrangeiros do programa, por meio de concurso público, garantindo a eles progressão, e assegurando que os benefícios do programa fossem garantidos à população por longo prazo.
Pestana condenou a quebra do acordo feito pelo ministro da Saúde o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Eu fui acionado pelo ministro e conduzi a bancada para não obstrução. O PSDB cumpriu sua parte do acordo e, numa atitude repugnante de molecagem, que não é de gente séria, o Padilha roeu as cordas e a presidente Dilma vetou”, destacou.
O tucano destacou a importância da carreira médica. “Todos nós somos a favor de mais médicos, mas os médicos estrangeiros estão indo para o interior em uma relação semi-escravista. O governo afaga os médicos estrangeiros e estapeia os brasileiros. O fim do veto representaria uma carreira estruturada para brasileiros e estrangeiros”, ponderou.
“O ministro Padilha assegurou ao PSDB e aos 400 mil médicos do Brasil que haveria uma carreira aos médicos. Ou o ministro não tem palavra ou não tem força neste governo”, completou Emanuel Fernandes (SP).
O deputado Izalci (DF) disse que não há estabilidade para os profissionais no interior. “A falta de médico no interior é falta de plano de carreira, é falta de segurança. Por que nós temos magistrados, procuradores em todos os Municípios? O fim do veto traria segurança para os médicos”, apontou.
Vetos mantidos
O Congresso manteve os itens vetados à Medida Provisória 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014; e ao Projeto de Lei 6547/09, do Senado, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos.
